Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS' - Foto: Reprodução/LinkedIn
O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, envolvido na fraude da Previdência, e que ficou conhecido como ‘careca do INSS’ acionou a Justiça para tentar, entre outras coisas, barrar o uso do apelido pela imprensa. O pedido, porém, foi negado pela 6ª Vara Criminal de Brasília em decisão divulgada nesta quarta-feira 21.
O ‘careca do INSS’ alegava ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que o apelido usado em sites e outros canais notícias era “pejorativo e ofensivo à sua reputação”. Para o juiz José Ronaldo Rossato, porém, o termo usado, apesar do ‘gosto duvidoso’, não se enquadraria no crime de injúria.
A queixa-crime do empresário tinha como alvo uma publicação do site Fatos Online e também solicitava reparação por supostos crimes de calúnia e difamação. O site, no texto questionado, citava a compra de uma mansão em Trancoso (BA) por um alto valor. O ‘careca’, conforme o texto, havia pagado parte da negociação em dinheiro vivo, o que, segundo o empresário, “sugeriria a prática de crime de lavagem de dinheiro.”
Novamente, o juiz não deu razão ao pedido. Conforme destaca a decisão, a matéria do site sobre o caso, “ainda que incisiva”, não teve intenção de ofender o empresário e apenas “veiculou informações sobre fatos de interesse público […] sem imputação direta de crime"
“Não se extrai das peças informativas qualquer indício suficiente de que os querelados tenham atuado com o propósito específico de atingir a honra subjetiva ou objetiva do querelante”, reforçou o juiz.
O magistrado destacou, ainda, que a liberdade de imprensa precisa ser assegurada no caso, uma vez que o episódio envolve pessoas públicas e trata de interesse geral. “Ela [a liberdade de imprensa] é um pilar da democracia, permitindo que os cidadãos tomem decisões informadas e exercendo um controle sobre o poder público”, anotou Rossato.
Antonio Carlos Camilo Antunes é um empresário apontado pela Polícia Federal (PF) como figura central do esquema de fraudes que pode ter movimentado mais de 6 bilhões de reais de beneficiários da Previdência.
Apesar do apelido, ele jamais foi servidor do órgão. Seu envolvimento com a Previdência, segundo a PF, aconteceu por meio das empresas de que era sócio e que atuavam como intermediárias das entidades associativas no esquema que retirava valores dos benefícios de aposentados e pensionistas para pagamento de mensalidades de entidades associativas sem autorização dos beneficiários.
Segundo a PF, as 22 empresas das quais o “careca do INSS” é sócio podem ter movimentado 53,5 milhões de reais. Os valores recebidos, segundo a PF, eram repassados no mesmo dia, de forma a manter as contas bancárias praticamente sem fundos. Para a PF,isso é indício de urgência em dificultar o rastreamento.
Ele é dono de uma luxuosa frota de carros e tem imóveis milionários em São Paulo e em Brasília. Há também registros de participações do ‘careca do INSS’ em empresa montada em paraíso fiscal.
Na ocasião em que foi alvo da PF, disse confiar “plenamente na apuração dos elementos constantes nos autos e na atuação das instituições do Estado Democrático de Direito”. A defesa, na nota, sustentou que “a inocência de Antonio será devidamente
O empresário não comentou a derrota judicial contra o uso do apelido.
Fonte: Carta Capital
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