Desde o escândalo envolvendo a advogada e procuradora previdenciária Jorgina de Freitas, responsável pela maior fraude ocorrida no Brasil contra a Previdência Social, nada mudou. Condenada em 1992 por organizar esquema de desvio de verbas de aposentadorias estimado US$500 milhões, segundo a Procuradoria-Geral do INSS, os desvios de aposentadorias e pensões dos mais necessitados só aumentaram.
Certamente uma sugestão que despertará sorrisos irônicos em muitas pessoas. Porque a raiz do problema está em outra pergunta: a quem interessa o desconto em folha, de difícil controle pelo INSS, sempre sujeito a fraudes? Este escândalo mostra o que é o Brasil de hoje. Rouba-se o trabalhador e alimenta-se os sindicatos, ONGs e associações que deveriam defendê-lo.
Seria surpreendente se o desconto nos contracheques fosse o único golpe aplicado com a conivência ou participação de funcionários do INSS.
Quem teve participação dentro e fora do INSS? Quantos foram os lesados? As perguntas se acumulam. Mais uma pergunta: por que o desconto em folha, que agrega um trabalho extra para a Previdência? Quem desejar que contrate particularmente os serviços dessas associações! Nada de desconto em folha! Simples, não é?
Outra pergunta que não quer calar: mesmo que o governo faça o ressarcimento aos aposentados, como fica o dinheiro desviado para associações e sindicatos? Quem vai responder por ele ante os cofres públicos? Além dos dirigentes do INSS que permitiram o furto, há que se punir os dirigentes de tais associações destinatárias do butim?
O governo tem que ressarcir os velhinhos, mas a solução para os descontos indevidos não está no Governo devolver o dinheiro, pois isso seria feito com nossos próprios recursos. É fundamental obrigar, por meios legais, que os responsáveis por essas irregularidades devolvam o dinheiro aos cofres do INSS, garantindo assim a integridade do sistema previdenciário, se é que há.
É certo, no entanto, que a grana tungada já virou carros, obras de artes ou grana nos paraísos fiscais, mas a Justiça, tão célere em punir os “culpados” pelo 08 de janeiro, bloqueie imediatamente os bens dos envolvidos, assim como as contas das associações, sindicatos e ONGs envolvidos.
Lula só está pensando em 2026, mas em vez de pensar no efeito deste escândalo nas urnas, a prioridade neste momento deveria ser outra: investigar a fundo os desvios. Já dá para afirmar que o roubo de aposentados e pensionistas foi de grandes dimensões. Casos assim só acontecem em instituições com controles em frangalhos.
Não faz sentido a nomeação por Lula, em sua cota, do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz – braço direito de Lupi no ministério – para substituir o ministro, que entendeu ser insustentável a sua permanência no cargo. Ele também está, politica e funcionalmente, tão envolvido no escândalo do INSS quanto o ex-ministro Carlos Lupi. Ele também estava na reunião onde a conselheira denunciou a fraude e nada foi feito desde então.
Além disso, o irmão de Lula é vice-presidente de um dos sindicatos envolvidos. O filho de Lewandowski, ministro da Justiça, é advogado de outro. A teia está esgarçada e a democracia asfixiada!
Todo mundo já sabe que os aposentados ou aqueles que dão entrada em seus pedidos de aposentadoria, de uma hora para outra, começam a receber ligações ininterruptas de várias empresas oferecendo empréstimos consignados e outras coisas. Isso mostra como são tratados dados sigilosos no INSS. Sigilosos?
Se as aberturas escusas que permitiram as fraudes não forem fechadas, é praticamente inevitável que novos escândalos venham à tona mais à frente.
(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim.
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