A farra do IOF

(*) Valter Bernat

O “pacote do IOF” do governo foi um pacote contra o próprio governo e, desta vez o problema, não foi de comunicação.

Para começar, o IOF é um imposto regulatório, ou seja, serve para decisões a fim de regular o mercado, por isso pode ser feito por decreto do Executivo e não via Congresso, mas o governo, em tom de desespero para cumprir o natimorto arcabouço fiscal, decidiu usar o IOF para fazer política fiscal. Resolveu recorrer a um instrumento regulador para ajudar no fechamento de sua conta, para bater a meta fiscal fixada por ele mesmo.

Primeiro, o governo anunciou o contingenciamento de 30bi do orçamento ao invés de conter suas despesas. Isso é “pedalar”, pois como não consegue fazer o bloqueio no orçamento no valor que precisa, recorreram ao IOF para compor a conta.

Mas já houve um primeiro recuo. Os principais afetados pelo pacote pós recuo foram o câmbio e o crédito. O ministro Haddad disse em uma entrevista que este pacote do IOF foi estudado durante um ano. Imagine se não tivessem estudado.

A ideia era controlar o capital a fim de mantê-lo aqui no país. Isso, teoricamente na pretensão do governo, reduziria a remessa de dinheiro e as aplicações externas. Esta era a ideia: segurando o dinheiro aqui eu valorizo o Real, desvalorizando o dólar. Controle de capital na veia!

É claro que se o dono do capital sentir algum risco em manter seu dinheiro aqui, ele vai preferir pagar mais 3,5% de imposto e tirá-lo daqui rapidamente, justo o contrário do que o governo pretendia com o pacote. E a grana externa também não viria.

O quadro seria este, na verdade:

A fuga da grana para o exterior e a redução de investimentos no país via capital estrangeiro. O risco Brasil aumentaria e isso é contraindicado para qualquer investidor. Aumento do risco, gera, evidentemente, redução nos valores entrantes.

Agora, se Lula, em maio de 2025, já está apelando para a repressão financeira com controle de capital através do IOF, um imposto regulatório,para fazer política fiscal, o que não fará até 2026?

De novo, o governo recuou com a velha ladainha de que “quem reconhece o erro e o ajusta não merece castigo”. É mais uma piada.

Resumindo, se o governo não tivesse voltado atrás de novo, a consequência seria o dólar aumentar e o giro de capital diminuir. E ainda dizem que estudaram para isso.

Num evento do PT Haddad disse: “…/ no ano que vem a gente vai dar trabalho para esta extrema direita escrota que está aí e vamos ver de novo o presidente Lula subir mais uma vez a rampa do Palácio do Planalto”. Isso foi dito no dia 19/5. No dia 22/5 lançou este “pacote do desespero”, obviamente para tentar fechar as contas, mas, principalmente para financiar a tentativa de reeleição de Lula.

Esta não é a função do IOF.

Em razão disso, cresce a pressão do setor produtivo, das confederações e de associações e, principalmente, da Câmara, onde seu presidente Hugo Motta disse: “O Estado não gera riqueza, consome e quem paga esta conta é a sociedade. Quem gasta mais do que arrecada não é vítima é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”.

Se estivéssemos num mundo perfeito, este seria o discurso claro de um presidente da Câmara dos Deputados, mas a realidade é bem diferente.

Emendas parlamentares, emendas de líderes, emendas dos presidentes de comissões, emendas do relator, fundo eleitoral e fundo partidário. Isso sem falar nos penduricalhos do Legislativo. No Judiciário então, nem pensar. Dá um rm retorno discutível: justiça lenta e legislação leniente, decisões monocráticas de interesse de uns, inquéritos sem fim, lides sem distribuição eletrônica para tudo cair no inquérito do fim do mundo, nas mãos você sabe de quem.

Enquanto isso, a Câmara está propondo o aumento do número de seus deputados para não reduzir as bancadas dos estados que tiveram perda de população. Isso é aumento de gastos. O STF disse apenas – e corretamente – que há que se compatibilizar as bancadas com a população de cada estado conforme a Constituição, logo alguns estados têm a perder com o ganho de outros, mas nunca! É mais fácil aumentar o número de deputados. Simples assim.

Será que o Congresso está disposto a abrir mão de um pouco de seus bilhões para ajudar no orçamento? Está disposto a reduzir gastos parlamentares? A resposta, todos sabemos!

(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim

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