O governo federal publicou nesta terça-feira (29) o despacho que suspende, por tempo indeterminado, todos os acordos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades associativas que descontavam parcelas mensais de aposentados e pensionistas.
Com isso, até nova decisão, ficam suspensos todos os descontos relacionados a essas entidades.
A medida tinha sido anunciada na semana passada, após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) motivada por supostas fraudes bilionárias nesses descontos.
O despacho é assinado pela presidente interina do INSS, Débora Floriano. Ela substituiu Alessandro Stefanutto, demitido do cargo após a operação da PF na última quarta-feira (23).
"[Determino] A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes", diz o despacho.
Descontos não autorizados
Ao menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.
As apreensões ocorreram em diferentes estados, entre eles São Paulo, Paraná e Ceará. Os mandados de busca, apreensão e de prisão foram realizados em 13 estados e no Distrito Federal.
Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo.
Além dele, outros cinco servidores públicos foram alvo de medidas judiciais e outras seis pessoas foram presas até a última atualização desta reportagem.
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