(*) Taciano Medrado
Pode parecer retórica, mas diante do descaso e da inercia do gestor público de Juazeiro, gestor do SAAE, no que diz respeito a gravíssima situação por que tem passado os moradores do bairro Jardim Flórida, que vem assistindo rios de lama e merda invadirem suas casas pelo ralos e das pias e banheiros sem poderem fazer nada. Vale lembrar que a lei é clara quando se trata de ameaça á saúde pública da população.
"A manutenção de esgoto sanitário a céu aberto configura violação aos princípios estabelecidos pela Lei nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, especialmente quanto ao dever do poder público de assegurar a prestação adequada dos serviços de esgotamento sanitário.
Tal omissão pode ensejar a responsabilização civil, administrativa e penal do gestor público municipal, nos termos do artigo 37, §6º da Constituição Federal, e do artigo 132 do Código Penal, que tipifica como crime a exposição da população a perigo iminente à saúde por meio de condutas negligentes."
Enquanto o prefeito de Juazeiro se esmera em enviar "cheiro nos corações" toda vez que aparece nas redes sociais ou através de discursos vazios e postagens ensaiadas, a realidade bate às portas – ou melhor, invade sem pedir licença. Ruas alagadas, casas tomadas por lama e esgoto, crianças brincando entre a sujeira porque a infância, diferente dos gabinetes climatizados, não tem onde se esconder.
Moradores tentam achar uma saída para não verem suas casas inundadas pelos dejetos oriundo dos esgotos sanitários.
Um desse moradores da rua 05 do bairro Jardim Flórida que trabalha como Motoboy, nos enviou um vídeo onde mostra uma pequena bomba cuja vazão é insignificante diante do volume de agua represada e que ele comprou por R$ 155,00 + mangotes e conexões, totalizando R$ 253,00, dinheiro que certamente irá fazer falta na compra de alimentos pra si e sua familia.
O marketing político do prefeito de Juazeiro beira ao ridículo e parece estar mais preocupado em perfumar palavras do que em limpar a cidade. Enquanto um sorriso falso é transmitido em rede social, moradores dos bairros erguem muros improvisados de sacos de areia e rezam para que a próxima chuva não leve tudo embora de novo e que as suas casa não seja invadidas pela merda.
Passados mais de cem dias de governo as promessas de campanha – saneamento, drenagem, dignidade – escorrem junto com a lama que transforma bairros inteiros em zonas de abandono.
A distância entre o palanque e a realidade é um abismo sujo, e é a população quem paga a conta. Não com impostos apenas, mas com saúde, com o direito de morar com dignidade. "Cheiro no coração", dizem. Mas quem vive na lama sabe: palavras cheirosas não limpam ruas, não salvam móveis encharcados, não curam as doenças trazidas pelo descaso.
Enquanto o povo se protege como pode, improvisando, resistindo, o prefeito desfila metáforas sentimentais, ignorando que o verdadeiro perfume de uma gestão é o compromisso cumprido – não a maquiagem diante da tragédia.
O prefeito de Juazeiro está mais empenhado em fazer articulação política com o cacique Jerônimo, governador da Bahia, afinal Marcos Andrei e Jerônimo são criador e criatura.
Por outro lado Quando o prefeito falha, o Ministério Público deve agir"
Como já citado por mim, a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, não é uma peça decorativa do ordenamento jurídico brasileiro — ela é um instrumento essencial para garantir direitos fundamentais como a saúde, a dignidade e a qualidade de vida da população. Quando gestores públicos, como o prefeito de Juazeiro, tratam essa legislação com descaso, deixando bairros afundados em lama e esgoto a céu aberto, a violação não é apenas moral: é legal.
Em situações como esta, o Ministério Público (MP) tem papel fundamental. Cabe ao MP a defesa intransigente do interesse público e dos direitos difusos e coletivos, como o direito ao saneamento básico. Diante do flagrante descumprimento da lei, o Ministério Público deve agir de ofício ou mediante provocação da sociedade civil, instaurando procedimentos, propondo ações civis públicas, e, se necessário, responsabilizando judicialmente os agentes públicos omissos.
Não basta o prefeito mandar "cheiro nos corações" enquanto a população é obrigada a viver em meio ao esgoto. O Ministério Público precisa ser a voz da legalidade que exige, cobra e impõe providências efetivas. Precisa ser o instrumento que transforma promessas vazias em termos de ajustamento de conduta, em condenações, em execuções de políticas públicas concretas.
A omissão administrativa, quando comprovada, é passível de ação por improbidade. É também uma agressão direta aos princípios da administração pública, como a eficiência e a moralidade, previstos na Constituição Federal. E nesses momentos, é o Ministério Público quem deve erguer a bandeira da lei, em nome de um povo que já cansou de viver entre lama, abandono e falsas promessas.
O povo de Juazeiro não pede milagres ao prefeito Marcos Andrei— pede respeito à lei. E espera que o Ministério Público cumpra seu dever de ser o guardião dos direitos que os gestores insistem em ignorar.
(*) Professor e cidadão juazeirense
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