O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta sexta-feira (11), que o deputado federal Chiquinho Brazão vá para a prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao novo pedido da defesa do parlamentar, que alega as precárias condições de saúde do cliente.
Atualmente, Chiquinho Brazão está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele e o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, são acusados de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.Na decisão, Moraes estabeleceu ainda medidas cautelares: o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de utilizar redes sociais e conceder entrevistas; e a impossibilidade de receber visitas e se comunicar com outros investigados.
O ministro cita um relatório médico do próprio sistema prisional que reconhece o estado de saúde "complexo" de Chiquinho Brazão.
Os advogados do parlamentar já pedem a prisão domiciliar desde o ano passado. Em novo pedido, datado de 2 de abril, desta vez atendido pelo STF, a defesa alerta para a alta possibilidade de mau súbito, com elevado risco de morte. O deputado sofre de diabetes e tem problemas renais e no coração.
Além da ação penal no STF, Chiquinho Brazão também é alvo de um processo de cassação na Câmara dos Deputados. A pauta, porém, ainda não foi levada a plenário para votação.
Texto e foto: CNN Brasil
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