A vereadora suplente de Juazeiro-BA Manuella Tyler (PSOL-Rede) protocolou uma nova denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando providências contra a exclusão de homens trans no bloco carnavalesco Afoxé Filhos de Gandhy. Segundo informações amplamente divulgadas na impressa, o bloco impediu a participação de homens trans no desfile deste ano, configurando, segundo a ativista uma prática discriminatória e ilegal.
O pedido foi formalizado com base na Constituição Federal de 1988, que garante a igualdade de todos perante a lei, e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparam atos de transfobia ao crime de racismo, punível nos termos da Lei nº 7.716/1989.
A Denúncia
De acordo com Manuella Tyler, a restrição imposta pelo Afoxé Filhos de Gandhy fere diretamente os direitos fundamentais de pessoas trans, negando a essas a possibilidade de exercer sua identidade e cultura de forma plena.
"A identidade de gênero não pode ser usada como critério de exclusão. Eventos culturais têm a responsabilidade de promover a inclusão, e não reforçar a marginalização. A transfobia é crime e precisa ser combatida em todos os espaços", declarou a vereadora.
Medidas Solicitadas
No documento enviado ao MP-BA, Manuella Tyler requer:
Investigação e responsabilização dos organizadores do Afoxé Filhos de Gandhy.
Medidas preventivas e corretivas para garantir a participação de homens trans nos próximos desfiles do bloco.
Notificação do bloco para esclarecimento dos critérios utilizados na exclusão de pessoas trans.
Fiscalização por órgãos competentes, como Ministério Público e Defensoria Pública, em eventos culturais para evitar novas práticas discriminatórias.
A denúncia reforça a importância de garantir a plena inclusão de pessoas trans em manifestações culturais, evitando que políticas de exclusão perpetuem desigualdades históricas.
Repercussão
A denúncia vem gerando debates nas redes sociais e mobilizando movimentos LGBTQIAPN+.
A ativista segue acompanhando o caso e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos sobre a denúncia.
Manuella Tyler – Vereadora Suplente PSOL-Rede
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