JUAZEIRO: Prefeito Andrei Gonçalves, prorroga decreto de calamidade financeira, mas nomeações de cargos comissionados continuam de vento em popa




(*) Taciano Medrado


Em diversas cidades brasileiras, a exemplo de Juazeiro no norte da Bahia, prefeitos têm prorrogado decretos de calamidade financeira sob a justificativa de crise econômica e dificuldades fiscais. No entanto, paradoxalmente, esses mesmos gestores continuam ampliando o quadro de cargos comissionados, comprometendo ainda mais os cofres públicos e escancarando um claro descompasso entre discurso e prática administrativa.

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, foi um dos prefeitos no Brasil que prorrogou o decreto n° 035/2025,  publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (3), que dispõe sobre a situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública direta e indireta do município, mas continua atendendo as promessas dos seus aliados políticos e nomeando toda semana servidores para cargos comissionados. .

Se o motivo para tal prorrogação é o grave endividamento municipal, que impacta a gestão financeira, inclusive na execução de projetos e de garantia à continuidade dos serviços públicos, então por que onerar ainda mais essa dívida contratando?

Que politica de austeridade nos gastos públicos é essa?  De que adianta reduzir despesas administrativas, como de consumo de energia elétrica e de combustível, comprometendo a qualidade dos serviços prestados á população, se fecha a torneira, mas abre o ralo com contratações com fins politiqueiro?

A decretação de calamidade financeira permite que os prefeitos flexibilizem regras fiscais, dispensando licitações em determinados casos e ultrapassando limites de gastos com pessoal. A medida, que deveria ser adotada em caráter excepcional para garantir o funcionamento essencial da máquina pública, vem sendo utilizada de forma questionável.

Em vez de cortes drásticos e medidas austeras, o que se vê é a ampliação do número de servidores nomeados sem concurso, muitos deles indicados por critérios políticos, sem qualquer preocupação com a eficiência da gestão.

O inchaço na folha de pagamento é um problema recorrente em administrações que priorizam a acomodação de aliados em detrimento da qualidade dos serviços públicos. Enquanto a justificativa oficial para a calamidade financeira aponta para queda na arrecadação e dificuldades de pagamento de fornecedores e servidores efetivos, a nomeação de comissionados contraria a lógica da contenção de despesas. 

O impacto direto recai sobre áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, que padecem com cortes orçamentários, falta de investimentos e precarização de serviços.

A prática também reforça a cultura do fisiologismo e do uso da máquina pública para interesses particulares. Em vez de buscar soluções estruturais, como uma reforma administrativa que elimine desperdícios e melhore a eficiência dos gastos, muitos prefeitos optam por manter privilégios e redes de influência política. Esse modelo perpetua a ineficiência do setor público e reduz a capacidade de investimento em projetos estratégicos para o desenvolvimento das cidades.

A população, por sua vez, precisa estar atenta a essa contradição e cobrar transparência e coerência dos gestores municipais. 

O princípio da moralidade administrativa exige que qualquer medida de austeridade seja aplicada com isonomia, atingindo não apenas o funcionalismo efetivo, mas também os cargos de confiança. Se há crise financeira, ela deve ser enfrentada com cortes reais, planejamento responsável e um compromisso verdadeiro com o interesse coletivo, não com o favorecimento de poucos em detrimento de muitos.

(*) Professor e analista político


Veja cópia do decreto abaixo:


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