Isenção de Imposto de Renda: lista de doenças que dão direito e como solicitar



A declaração de 2025, relativa ao ano de 2025, pode ser feita através do site Gov.br ou do aplicativo da Receita Federal até o dia 30 de maio. Algumas doenças te dão direito a pedir isenção do imposto, confira a lista:

Moléstia profissional;
Tuberculose ativa;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
Contaminação por radiação;
Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

O pedido de isenção é válido mesmo se as doenças tiverem sido adquiridas ou se desenvolvido após a aposentadora. As doenças precisam ser comprovadas com documentos médicos, como laudos, relatórios ou atestados. 

Se você for um procurador ou representante legal, precisa levar:

Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);

Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);

Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Como pedir isenção do imposto de renda?

No portal Meu INSS, você coloca o seu CPF e senha – os mesmos do site Gov.br -, clica em “Novo Pedido”, digita “isenção” e escolhe o benefício. Em alguns casos, a pessoa pode ser convocada a realizar uma perícia médica em local, dia e hora marcados pelo INSS.

Para acompanhar a resposta do seu pedido, você só precisa consultar a seção “Consultar Pedidos” no Meu INSS.

Isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves vai acabar?

Segundo a Agência Brasil, um pacote fiscal anunciado pelo governo federal no ano passado prevê o fim da isenção por doenças graves para pessoas que ganham mais de R$ 20 mil. Esse grupo de pessoas não terá mais direito à isenção completa, com pode pagar uma alíquota reduzida.

“A ideia do governo é utilizar essa medida para compensar parte da perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, com a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil por mês”, explica a Agência.


Fonte: Receita Federal 

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