A Secretaria de Administração e Fazenda (SEFAZ) de Sobradinho informa que o prazo para regularização dos Alvarás de Funcionamento de 2025 termina em 28 de fevereiro, conforme decreto Nº 022/2025, publicado no Diário Oficial.
A SEFAZ, por meio do Departamento de Tributos, alerta que todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, associativos e cooperativas devem estar devidamente autorizados para operar no município.
Contribuintes com débitos de anos anteriores têm 30 dias para quitar suas pendências.
-No ato de regularização, no Departamento de Tributos do órgão, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 13h, na sede da prefeitura, é necessário apresentar o antigo Alvará ou o CNPJ da empresa.
A SEFAZ ressalta que "manter o Alvará em dia garante legalidade, segurança e credibilidade ao estabelecimento comercial. O não cumprimento das obrigações resulta em multas, cobrança judicial e possível fechamento do estabelecimento".
Texto e foto: Ascom PMS
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