Por que o Estado é laico? – Uma visão crítica

(*) Taciano Medrado

Aprendemos desde cedo nos bancos escolares que o "Estado é Laico", mas confesso que isso sempre me inquietou. Afinal, o que se vê é o Estado cujas politicas são moldadas influenciados por crenças e por dogmas religiosos, o que pelo principio da laicidade não deveria.

Calma! Vou explicar! 

O conceito de laicidade do Estado, em teoria, representa um avanço civilizatório, protegendo a liberdade de crença e a igualdade de todos os cidadãos. No entanto, na prática, a relação entre religião e Estado ainda carrega contradições que colocam em xeque a efetividade dessa separação. Então, por que o Estado deveria ser verdadeiramente laico, e por que isso ainda é uma questão tão discutida?

A laicidade é essencial para evitar que o poder público seja influenciado por dogmas religiosos, mas, ironicamente, muitas políticas ainda são moldadas por crenças majoritárias. Um exemplo evidente está em legislações que regulam temas como aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo ou educação sexual nas escolas. Em muitos casos, a influência religiosa impede avanços que deveriam ser pautados por evidências científicas e pelo interesse coletivo. Isso expõe uma fragilidade na aplicação da laicidade: apesar de constitucional, ela muitas vezes é ignorada por conveniência política.

Outro ponto crítico é que a laicidade é frequentemente manipulada para justificar interesses políticos. Em vez de atuar como um princípio protetor, ela se torna um discurso seletivo, usado para marginalizar certas religiões enquanto privilegia outras. Em países de maioria cristã, por exemplo, celebrações religiosas são amplamente promovidas pelo Estado, enquanto práticas de minorias religiosas enfrentam preconceito ou invisibilidade. Essa desigualdade revela um viés implícito, contradizendo a própria essência do Estado laico.

Além disso, a neutralidade estatal em relação às crenças é constantemente desafiada pela pressão de grupos religiosos organizados, que buscam influenciar políticas públicas. Igrejas com grande poder econômico e político frequentemente se envolvem em campanhas eleitorais e financiamentos, colocando em dúvida a imparcialidade do Estado. Nesses casos, a religião deixa de ser uma questão pessoal e se torna um instrumento de poder, enfraquecendo a democracia e o ideal de um Estado voltado a todos, independentemente de crença.

Outro aspecto preocupante é como a educação, uma área estratégica para a formação de cidadãos críticos, ainda sofre interferências religiosas em muitos países. Escolas públicas, que deveriam ser ambientes neutros, muitas vezes reproduzem ensinamentos religiosos, colocando em risco a pluralidade de ideias e a formação de um pensamento livre. Isso não apenas desrespeita a diversidade, mas também perpetua uma visão de mundo restrita.

A laicidade não é apenas uma escolha política; é uma necessidade em sociedades diversas. No entanto, sua implementação real enfrenta barreiras culturais, históricas e econômicas. Para que o Estado seja verdadeiramente laico, é preciso ir além da teoria constitucional e garantir uma separação prática entre as instituições religiosas e o poder público. Isso exige um compromisso político que priorize a liberdade, a igualdade e a justiça social, acima de interesses religiosos ou eleitorais.

Portanto, a questão central não é apenas por que o Estado é laico, mas por que ainda lutamos para garantir que ele seja. Enquanto o poder público não se desvincular completamente de influências religiosas, a democracia continuará sendo vulnerável a interesses que não representam o conjunto da sociedade, mas apenas os privilégios de alguns.

(*) Professor e analista político

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