Não foi por falta de aviso! Excluído do Simples Nacional? Veja o que MEIs e pequenas empresas devem fazer


Aplicativo Simples Nacional (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)


Não foi por falta de aviso, mas, mesmo assim, neste começo de ano muitos microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas foram surpreendidos. Desde o dia 1º de janeiro, optantes do Simples Nacional que estavam com débitos ou outras pendências, foram excluídos do regime e têm até o dia 31 para regularizarem a situação.

Na prática, isso não significa que esses negócios terão suas atividades encerradas ou que será impossível emitir notas fiscais. Só que eles deixam de usufruir de um regime tributário simplificado e, no caso dos MEIs, perdem benefícios previdenciários.

“Muitas vezes, o microempreendedor só descobre pendências ao acessar o Portal do Simples Nacional e perceber que foi excluído”, explica André Cavalcanti, sócio da Valor e Contabilidade & Consultoria, ao InfoMoney.

Embora no ano passado a Receita Federal tenha comunicado mais de 1,5 milhão de contribuintes com débitos atrasados, o especialista reforça a necessidade do monitoramento da situação fiscal regularmente ou do apoio de assessoria contábil para evitar surpresas.

Afinal, caso o prazo final seja perdido, a próxima oportunidade de adesão ao Simples Nacional será apenas em janeiro de 2026. 

De acordo com a Lei Complementar 123, a inclusão no regime só pode ser feita:

na abertura da empresa, a qualquer momento do ano.

no mês de janeiro (entre o dia 1 e 31), mediante solicitação e sem pendências fiscais.

O que leva à exclusão do Simples Nacional?

Embora a questão tributária esteja entre as razões mais comuns que levam à exclusão no Simples Nacional, ela não é a única. “Isso pode acontecer por diversos motivos, desde débitos fiscais até irregularidades cadastrais. Regularizar todas as pendências é fundamental para evitar a permanência em regimes mais complexos e caros”, afirma Diego Zacarias dos Santos, diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei.

Fonte: InfoMoney

Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para acompanhar  mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)

 

 

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do TMNews do Vale (Blog do professor TM) Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso

Faça um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem