(*) Taciano Medrado
A descentralização de poder é um princípio essencial para a eficácia administrativa, especialmente em sociedades complexas e multifacetadas.
No coração desse conceito está a noção de que as decisões e responsabilidades devem estar o mais próximo possível daqueles que são diretamente afetados. Esse modelo contrasta com a centralização excessiva, que, em geral, tende a engessar processos, criar distâncias entre o centro decisório e as realidades locais, além de comprometer a agilidade e a eficiência das ações administrativas.
O gestor publico e a descentralização do poder
Um dos principais argumentos em favor da descentralização é a capacidade de atender de forma mais adequada às necessidades específicas de diferentes comunidades. Municípios, estados e regiões possuem particularidades culturais, sociais e econômicas que dificilmente podem ser captadas em sua totalidade por um governo centralizado.
Ao chefe do executivo delegar poderes e responsabilidades para seus secretários e esses ás esferas menores, cria-se um sistema mais flexível e responsivo, onde soluções podem ser desenhadas e implementadas sob medida.
Além disso, a descentralização promove a democratização do poder. Quando decisões importantes são tomadas localmente, há uma maior participação cidadã e um fortalecimento da "accountability" ou seja, a responsabilização dos gestores públicos.
O termo accountability na administração refere-se à obrigação ou responsabilidade de agentes públicos ou privados de prestarem contas de suas ações, decisões e resultados às partes interessadas, como a sociedade, órgãos de controle ou acionistas. É um conceito central em práticas de governança, gestão pública e empresarial, pois visa assegurar transparência, integridade e eficiência na condução das atividades.
Componentes essenciais da accountability:
Transparência
A divulgação clara, acessível e compreensível de informações relacionadas a decisões, recursos e ações realizadas. Isso inclui relatórios financeiros, resultados de políticas públicas e cumprimento de metas.
Responsabilização
O reconhecimento de que indivíduos ou instituições devem assumir as consequências de suas decisões e atos, sejam eles positivos ou negativos. Isso pode incluir sanções em caso de má gestão ou elogios e incentivos para boas práticas.
Controle e Monitoramento
A existência de mecanismos que permitam acompanhar, avaliar e auditar ações e decisões, garantindo que estejam alinhadas com os objetivos institucionais e legais.
Participação
A possibilidade de cidadãos, stakeholders ou colaboradores opinarem e influenciarem nos processos decisórios, fortalecendo a legitimidade das ações.
Outro ponto crucial é o estímulo à inovação administrativa. Governos locais e regionais, quando dotados de autonomia, podem experimentar políticas públicas e estratégias que respondam melhor às suas demandas. Essa experimentação descentralizada pode, inclusive, servir como laboratório para que boas práticas sejam replicadas em outras regiões, criando um ciclo virtuoso de aprendizado e evolução administrativa.
O risco da centralização de poder
Em um cenário descentralizado, é mais fácil para os cidadãos monitorarem as ações dos governantes e exigirem transparência. Isso aumenta a legitimidade das decisões e reforça a confiança na administração pública.
Contudo, a descentralização não está isenta de desafios. É fundamental que as esferas descentralizadas recebam os recursos necessários – tanto financeiros quanto técnicos – para desempenhar suas funções com eficiência. Uma descentralização sem suporte adequado pode levar à fragmentação administrativa e ao aumento das desigualdades regionais. Além disso, é preciso garantir mecanismos de coordenação entre os diferentes níveis de governo, de forma a evitar sobreposições e conflitos de competência.
Por fim, é importante ressaltar que a descentralização não implica ausência de controle ou supervisão. Pelo contrário, ela exige um equilíbrio cuidadoso entre autonomia local e regulação central, garantindo que os objetivos gerais da administração pública sejam atendidos, enquanto se respeitam as especificidades locais.
Portanto, a descentralização de poder é uma condição "sine qua non" para alcançar uma administração pública eficaz, democrática e inovadora. É um modelo que não apenas potencializa a capacidade de resposta às demandas da população, mas também promove um sistema de governança mais justo e equitativo. A centralização pode ter seu lugar em determinados contextos, mas a descentralização é o caminho para um futuro administrativo mais eficiente e próximo das pessoas que ele deve servir.
(*) Professor de Administração de Empresas
Não
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