Em 2024, as regras sobre o auxílio-reclusão passaram por ajustes importantes, com novas exigências e mudanças nos valores, mantendo sua relevância para as famílias de baixa renda.
Como funciona o auxílio-reclusão em 2024?
Em 2024, o auxílio-reclusão continua sendo um benefício fundamental para garantir uma fonte de renda para os dependentes de presos. No entanto, sua concessão está sujeita a uma série de condições rigorosas, que envolvem tanto a situação do segurado quanto de seus dependentes.
Requisitos para solicitar o auxílio-reclusãoQualidade de segurado: O preso deve ser vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou estar dentro do “período de graça” — um intervalo em que o segurado mantém seus direitos, mesmo sem contribuições recentes.
Baixa renda: Para ser elegível ao benefício, o segurado deve ter uma média salarial inferior a R$ 1.754,18 nos 12 meses anteriores à prisão.
Regime de prisão: O auxílio-reclusão só é concedido a dependentes de segurados que estão em regime fechado. Prisões em regime semiaberto ou aberto não geram direito ao benefício.
Carência de contribuição: O segurado precisa ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 24 meses antes da prisão, conforme as novas exigências da Lei do Pente Fino.
Quem são os dependentes?
Os dependentes de um segurado preso são divididos em três classes, e o benefício é direcionado de acordo com a prioridade da classe:
Primeira classe: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos, com presunção de dependência econômica.
Segunda classe: Pais, desde que comprovem dependência econômica.
Terceira classe: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, com comprovação de dependência econômica.
Em caso de dependentes nas primeiras classes, os das classes subsequentes não terão direito ao benefício.
Como solicitar o auxílio-reclusão em 2024?
O processo para solicitar o auxílio-reclusão foi simplificado com a digitalização dos serviços do INSS. A seguir, veja o passo a passo para garantir o benefício:
Passos para solicitaçãoAcesso ao portal Meu INSS ou telefone: Os dependentes devem acessar o portal Meu INSS ou ligar para o número 135 para agendar o requerimento.
Reunião de documentos necessários:Documentos pessoais dos dependentes (RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento).
Certidão de efetivo recolhimento à prisão, que comprova que o segurado está em regime fechado.
Documentos que provem a qualidade de segurado e a dependência econômica, se necessário.
Preenchimento do requerimento: Após reunir os documentos, o dependente deve preencher as informações no sistema Meu INSS e anexar os arquivos digitalizados.
Análise e acompanhamento: O INSS realizará a análise do pedido, e o status pode ser acompanhado pelo portal Meu INSS ou telefone.
O valor do auxílio-reclusão
Em 2024, o valor do auxílio-reclusão foi fixado em R$ 1.412,00, que corresponde a um salário mínimo nacional. Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o cálculo do auxílio-reclusão não leva em consideração a média salarial do segurado, oferecendo uma quantia única e simples de ser calculada.
Quando o auxílio-reclusão pode ser suspenso?
O auxílio-reclusão não é vitalício e pode ser interrompido em diversas situações, tais como:Progressão de regime: Se o segurado for transferido para um regime semiaberto ou aberto.
Fuga: Caso o preso fuja, o benefício será suspenso até que ele seja recapturado.
Liberdade ou óbito: O auxílio será encerrado em caso de libertação do segurado ou sua morte.
Perda da qualidade de dependente: Como no caso de filhos que completam 21 anos ou cônjuge que contrai novo casamento.
Impactos sociais e números do auxílio-reclusão
Embora o número de concessões de auxílio-reclusão seja relativamente pequeno comparado a outros benefícios previdenciários, ele tem um grande impacto social, principalmente para famílias de baixa renda. Em 2019, por exemplo, o benefício foi concedido a 15.764 famílias. A mudança nas regras, como o aumento da carência e o limite de renda, reduziu a concessão de benefícios, ajustando-o às necessidades sociais mais recentes.
Polêmicas e mitos sobre o auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão frequentemente gera polêmicas, sendo alvo de desinformação. Muitos acreditam que o benefício é destinado ao próprio preso, mas isso é um mito — ele é pago exclusivamente aos dependentes. Além disso, há quem argumente que o benefício poderia incentivar a criminalidade, mas esse argumento ignora a função social do auxílio, que é proteger as famílias de quem está preso, muitas vezes em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Seu crédito digital
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