As Injustiças do Sistema Judiciário Brasileiro

  

(*) Taciano Medrado

A complexidade do sistema judicial brasileiro nos apresenta diariamente casos que nos provocam reflexões profundas sobre a justiça, a moralidade e a ética em nossa sociedade. 

O tema que nos une hoje é intrinsecamente ligado ao paradoxo das penas e punições que recaem sobre os indivíduos, dependendo de sua posição social, classe econômica e, muitas vezes, de sua condição de vítima em um sistema que parece estar em desacordo com os princípios da equidade.

Recentemente, fomos confrontados com a dolorosa realidade de uma mãe que foi condenada e presa por furtar uma lata de leite para alimentar seu filho. Este ato de desespero, que por muitos é visto como uma necessidade extrema e uma forma de sobrevivência, foi penalizado de maneira severa pelo sistema. Enquanto isso, em outro canto do sistema judiciário,  desembargadora foi aposentada compulsoriamente na última na terça-feira (10), na Bahia, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, após ser condenada por um crime gravíssimo: a venda de sentenças.

Segundo o CNJ, a decisão foi tomada por unanimidade após os conselheiros julgarem procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que verificou o descumprimento de deveres funcionais por parte da magistrada.

Esses dois eventos, à primeira vista desconectados, revelam um padrão alarmante de desigualdade na aplicação das leis. 

A mulher que furtou um alimento, motivada pelo instinto maternal e pela falta estrutural que a sociedade impõe a muitos, foi tratada como uma criminosa a ser reprimida. É importante lembrar que, neste caso, não falamos apenas de um ato isolado, mas de um sistema que marginaliza pessoas em situações de vulnerabilidade. Quando uma mãe se vê forçada a furtar para alimentar seu filho, estamos diante de uma falência do Estado e das políticas públicas que deveriam garantir o bem-estar de todos os cidadãos.

Em contrapartida, temos uma desembargadora que, utilizando-se de sua posição de poder, traçou caminhos corruptos e comprometeu a integridade da Justiça. A consequência, em sua grandeza, parece quase risível: uma aposentadoria com vencimentos proporcionais. 

A desproporcionalidade das penas aplicadas a esses dois casos nos leva a questionar quem realmente tem acesso à justiça neste país. Enquanto uma mãe é criminalizada por um ato de sobrevivência, uma representante do sistema judicial tece as linhas de um crime que abala a confiança pública com uma punição que poderia ser vista quase como uma licença para agir sem temor.

Além disso, é fundamental considerar o impacto dessas ações na sociedade. O caso da mãe presa por furtar leite não é apenas uma tragédia pessoal; é um reflexo das estruturas sociais que falham em cuidar dos vulneráveis. A criminalização da pobreza é um tema recorrente, mas que raramente é discutido em profundidade nas esferas de poder. 

O que estamos fazendo para evitar que situações como essa se repitam? Quais são as políticas públicas que garantem que uma mãe não precise passar por esse dilema cruel?

Por outro lado, o caso da desembargadora nos lembra que a desigualdade também permeia as entranhas do sistema judiciário, corroendo seus fundamentos. A venda de sentenças fragiliza a confiança nas instituições e gera um ciclo vicioso de descrédito. 

A sensação de impunidade que recai sobre as figuras de autoridade, que muitas vezes conseguem escapar das consequências de seus atos, erode a crença pública na justiça.

Neste cenário, somos desafiados a repensar a maneira como lidamos com a justiça em nossa sociedade. Devemos clamar por uma maior equidade nas penas impostas e nas formas de abordar a criminalidade. Precisamos de um diálogo aberto sobre as reais causas dos crimes e a construção de soluções que não apenas punam, mas que também previnam e reabilitem.

Portanto, ao refletirmos sobre esses dois casos, que nos parecem tão distantes em seus contextos e implicações, somos convidados a enxergar a verdadeira face da justiça no Brasil: uma face marcada pela desigualdade e pela falta de compaixão. 

É hora de demandar um sistema mais justo e solidário, que reconheça as nuances da condição humana e que trate todos com dignidade, qualquer que seja sua classe social ou sua posição na sociedade.

Por fim,  buscamos um Brasil onde a justiça não seja apenas um privilégio de poucos, mas um direito de todos. Que possamos lutar para que nenhum ser humano, impulsionado pelo amor e pela necessidade, enfrente a crueldade de um sistema que falha em protegê-lo. Obrigado

(*) Professor, psicopedagogo, analista político e redator-chefe do TMNews do Vale.

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