Prefeita petista Moema Gramado é multada após auditoria apontar irregularidades em metas na educação em Lauro. Diz Jornal.

Os conselheiros do TCM imputaram multa a gestora e advertência para que adote medidas urgentes para cumprir as recomendações apresentadas | Dinaldo Silva/BNews/Arquivo

Da redação 

Por: Taciano Medrado

Não bastasse a derrota acachapante da atual prefeita petista nas últimas eleições municipais de 2024 de   Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), agora a mesma sofreu um revés do Tribunal de contas dos Munícipios (TCM), segundo o site da capital BNews, a mesma  foi multada em R$ 2 mil devido às irregularidades encontradas na aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE) nas escolas municipais por irregularidades encontradas em  descumprimento da Meta 18 do PNE – pagamento aos profissionais do magistério, bem como dos profissionais da educação básica pública, em valores inferiores ao Piso Salarial Nacional; descumprimento a Meta 18.1 do PNE – falta de estrutura da educação básica para que, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério em cargos efetivos. 

Ainda de acordo com o BNews, também foram relatadas a quantidade de professores com pós-graduação em percentual inferior a 50%; e falta de garantia de formação continuada na sua área de atuação a todos os profissionais de educação; descumprindo, assim, a Meta 16 do Plano Nacional de Educação.

Os conselheiros imputaram multa a gestora e advertência para que adote medidas urgentes para cumprir as recomendações apresentadas – dentre elas, atualizar o plano de carreira dos profissionais do magistério público municipal, para estabelecer como valor mínimo das carreiras iniciais o Piso Salarial Profissional Nacional; e promover a realização de concursos públicos para prover a necessidade de professores, evitando a contratação de profissionais com vínculo temporário que ultrapasse o percentual de 10% do total de professores da rede municipal.

Cabe recurso da decisão.

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