Um projeto de lei (PL 2096/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa FM estendida — entre 76 MHz e 108 MHz.
Essa
determinação já foi estipulada por uma portaria interministerial (MDIC/MCTIC nº 68/2017) e está em vigor desde 2019. Mas o
autor do PL, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), quer incorporar
essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações, para garantir mais
segurança jurídica.
Entenda
as mudanças
Em
2013, foi publicado um decreto (nº 8.139) para facilitar a migração das rádios
que transmitiam em ondas médias (OM) para a faixa de frequência modulada (FM).
O objetivo era melhorar a qualidade do som, já que as transmissões em OM
sofriam com interferências e ruídos, além de não serem tão populares entre os
jovens, que preferem rádios em FM.
O
decreto estabeleceu prazos para as rádios fazerem essa transição e permitiu que
cerca de 1.600 emissoras migrassem para a FM, algumas delas utilizando a nova
faixa de "FM Estendida".
Em
2023, um outro decreto (nº 11.739) foi publicado para resolver o problema das
rádios que ainda transmitiam em ondas curtas (OC) e tropicais (OT), permitindo
que elas também migrassem para a faixa FM. Com isso, a Anatel destinou uma faixa
estendida para essas emissoras, já que que muitas regiões urbanas já tinham as
respectivas frequências FM convencionais ocupadas.
A
mudança também impactou a indústria que fabrica os aparelhos de rádio, já que
desde 2019 todos os novos equipamentos fabricados no Brasil devem operar na
faixa FM estendida. Para isso, o PL 2096/24 pretende tornar essa norma
permanente e garantir que mais emissoras de rádio tenham acesso à faixa
estendida, aumentando a diversidade da programação.
O
PL 2096/24 aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos
Deputados. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário
da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente da República.
Fonte:
Brasil 61
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