Um
projeto de lei destinado a certificar cidades com boas práticas de prevenção a
desastres foi aprovado, nesta terça-feira (15), na Comissão de Segurança
Pública da Câmara dos Deputados.
O
Projeto
de Lei 2379/24 de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) tem o objetivo
de certificar e reconhecer municípios que se dedicam a criar ambientes urbanos
mais seguros e preparados. Para o autor, esse tipo de investimento, além de
salvar vidas, ainda evita perdas econômicas significativas.
Se
for aprovado, o projeto irá conceder benefícios aos municípios que adotarem
medidas locais, em acordo com a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Critérios
e benefícios previstos pelo projeto
Para
serem considerados municípios que adotem boas práticas, as cidades precisarão
comprovar investimentos em infraestrutura que esteja de acordo com
especificidades locais e aos desafios climáticos, além de promover campanhas
para conscientizar a população.
Segundo
o projeto, a avaliação desses critérios será feita pela União com visitas
técnicas aos municípios.
Entre
os benefícios previstos para as cidades que receberem a certificação estão a
preferência na alocação de recursos do Fundo Nacional para Calamidades
Públicas, assistência técnica para projetos de resiliência urbana e incentivos
fiscais para empresas locais que participem do plano municipal.
O
projeto ainda vai passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se
for aprovado em todas elas, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo
Senado.
Fonte: Brasil 61
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