Desde
2013, foram publicados decretos para facilitar a migração das emissoras de
rádios que transmitem em amplitude modulada (AM) para a faixa de frequência
modulada (FM). Dentre eles, o decreto
nº 8.139/2013 tinha o objetivo de melhorar a qualidade do som, já que as
transmissões em Ondas Médias — modalidade que usa modulação em amplitude (AM) —
sofriam com interferências e ruídos, além de não serem tão populares entre os
jovens, que preferem rádios em FM.
Em
2023, um outro decreto (nº
11.739) foi publicado para resolver o problema das rádios que ainda
transmitiam em ondas curtas (OC) e tropicais (OT), que também usam modulação em
amplitude, permitindo que elas migrassem para a faixa FM. Com isso, a Anatel destinou uma faixa estendida
para essas emissoras, entre 76,1 MHz e 87,5 MHz, já que que muitas regiões
urbanas já tinham as respectivas frequências FM convencionais ocupadas de 87,7
MHz a 107,9 MHz.
A
professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de
Brasília (UnB) Nélia Rodrigues Del Bianco ressalta que apenas as emissoras AM
de abrangência nacional devem permanecer ainda no dial. Já as locais são
obrigadas a migrarem para o FM ou mudarem de categoria, como a regional, por
exemplo.
“É
preciso destacar que o rádio AM no Brasil foi perdendo prestígio e
competitividade ao longo do tempo por três fatores: a perda da qualidade do som;
a popularização do uso de celulares, que não captam emissoras AM; e a perda de
financiamento publicitário e audiência. Problemas tecnológicos relacionados à
sujeira no espectro radioelétrico também contribuíram com essa perda
significativa de qualidade do serviço AM em todo o país.”
Segundo
a professora, “o crescimento urbano provocou um aumento do nível de ruídos,
interferências e poluição na faixa de ondas médias. Equipamentos e sons — como
eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o roncar dos motores de
veículos — provocam excesso de ruídos que interferem na propagação das ondas
eletromagnéticas do AM, especialmente na recepção móvel”.
Aparelhos
de rádio com receptores para FM estendida
A
extensão da FM permite que mais emissoras de rádio tenham acesso ao dial,
aumentando a diversidade da programação. Segundo o Ministério das Comunicações,
dos mais de 1.600 pedidos de migração do AM para o FM, cerca de 400 devem ir
para a faixa estendida.
De
acordo com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São
Paulo, o país possui 38 estações de rádio ativas na faixa estendida de FM,
conhecida como eFM. São Paulo lidera, com 24 estações; seguido por Rio Grande
do Sul, com seis; Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro, com duas cada; Minas
Gerais e Distrito Federal, com uma cada.
Entre
os destaques estão a Rádio
Nacional, Rádio MEC e Rádio Manchete, no Rio de Janeiro; Rádio
Bandeirantes, Rádio Capital e Rádio Jovem Pan News, em São Paulo; Rádio
Itatiaia e Rádio Inconfidência, em Belo Horizonte (MG); Rádio Clube e Rádio
Jornal, em Recife (PE); entre outras.
O
problema é que a maioria dos aparelhos de rádio atualmente ainda não possuem
receptores compatíveis com essa nova faixa da FM estendida. Por isso, um
projeto de lei (PL 2096/24), em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe
que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil possam operar nessa
frequência.
Essa
determinação já foi estipulada por uma portaria interministerial (MDIC/MCTIC nº 68/2017) e está em vigor desde 2019. Mas o
autor do PL, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), quer incorporar
essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir mais
segurança jurídica.
Para
a professora Nélia Rodrigues, a portaria sozinha não é suficiente.
“A
lei também tem a sua importância, porque é uma garantia de cumprimento da norma
pela indústria de produção de aparelhos receptores de rádio. E ela também dá
segurança à [rádio] migrante, porque ela terá a garantia que sua emissora será
ouvida na frequência expandida.”
A
especialista em comunicação ressalta que a norma pode tornar a produção
brasileira mais competitiva aos modelos internacionais.
“No
segmento automotivo, a Pioneer — líder mundial no setor — lançou em 2018 o
modelo DEH-X500BR que, entre outros recursos, já vem com a faixa estendida do
FM. O rádio também conta com a tecnologia RDS 7, sistema que oferece
informações de texto juntamente com a recepção de FM. Na Hyundai, o modelo HB20
já conta com a faixa estendida desde 2015. Também da Hyundai, o Creta, lançado
em 2017, igualmente já vem com o novo tipo de receptor. O Hyundai ix35, o
Hyundai New Tucson e a camioneta Hyundai HR, modelos importados da montadora,
também apresentam a novidade. Na Ford, os novos modelos EcoSport e da Linha Ka
já possuem receptores que operam na faixa estendida de FM.”
Para
uso doméstico, Nélia Rodrigues destaca os aparelhos da Motobrás. Já para os
smartphones, “uma opção é buscar a chamada ‘banda japonesa’ do aparelho, que
apresenta sintonias entre 76.0 a 90 MHz. Aparelhos comercializados no Brasil já
vêm configurados para as chamadas ‘banda americana-América do Sul’ de captação
em FM e, em muitos desses receptores, é possível fazer a troca de banda no menu
de configurações do rádio”, explica.
O
PL 2096/24 aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos
Deputados. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário
da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente da República.
Fonte: Brasil 61
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