O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou nesta terça-feira (10) a cerimônia
de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados
no pleito municipal de 2024.
O
evento marca o fim da compilação dos sistemas e dos programas de verificação
das urnas eletrônicas, procedimento que começou no último dia 5. Essas
tecnologias também estavam abertas à fiscalização desde outubro de 2023.
Presidente
do TSE e ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia disse que a
lacração garante que o eleitor encontrará uma "urna indevassável".
"Se fecha qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema",
disse a ministra.
Os
sistemas incluem softwares e aplicativos de funcionamento, segurança, auditoria
e transmissão dos dados da urna, entre outras funcionalidades.
Representantes
da Polícia Federal, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Conselho Federal
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MPF (Ministério Público Federal), do
partido Podemos e a presidente do TSE assinaram o sistema.
"As
assinaturas digitais geram uma blindagem em todos os códigos-fonte e programas
e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das
assinaturas feitas gera um resumo digital, que corresponde a um código único.
Dessa forma, caso haja alteração no arquivo lacrado, a alteração será
facilmente detectada", disse o TSE, em nota.
Depois
da lacração, cópias dos sistemas são armazenados pelo TSE. Os dados também são
liberados por uma rede própria da Justiça Eleitoral para os tribunais regionais
prepararem as urnas para a votação.
O
ciclo de verificação da segurança dos sistemas eleitorais começou em 4 outubro
de 2023, com a abertura do código-fonte para as entidades fiscalizadoras.
As
mesmas entidades agora têm 5 dias para apresentar questionamentos sobre os
sistemas lacrados. Partidos políticos, OAB, Ministério Público, CGU, Congresso,
PF, entidades com atuação em fiscalização da gestão pública, entre outras,
estavam no rol autorizado a avaliar os sistemas.
"Representantes
do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC),
do Senado Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério
Público Federal (MPF) realizaram inspeções, previamente agendadas entre o
período de novembro de 2023 a agosto de 2024, no conjunto de softwares da urna
eletrônica", disse o TSE.
As
Forças Armadas estavam entre as entidades fiscalizadoras do pleito de 2022, mas
foram retiradas da disputa atual. Os militares se tornaram alvos de críticas
por darem suporte a teses golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre
as urnas eletrônicas naquele ano.
Folha de São Paulo
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