Foto divulgação
O
Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de
São Paulo (SINSSP) formou maioria, nesta quinta-feira (19), para rejeitar a
proposta do governo federal de aumento salarial de 9% em janeiro de 2025 e mais
9% em abril de 2026 para todos os servidores do INSS. O plano recebeu 240 votos
contrários, o que representou 73% dos presentes. O Ministério da Previdência
Social, sob Carlos Lupi, firmou esse acordo com uma entidade ligada à CUT
(Central Única dos Trabalhadores), a CNTSS (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade Social), em uma tentativa de encerrar o impasse. A
greve da categoria começou em 10 de julho e é palco de um racha entre os
servidores, organizados em três grupos.
Os
filiados ao SINSSP mantém o pleito de reajuste salarial de 33% até 2026 e
valorização da carreira de técnico do seguro social. Na assembleia, os
servidores também rejeitaram o alinhamento das três entidades durante a
negociação do governo. A moção recebeu 137 votos "não", 127 "sim"
e 52 abstenções.
Já
a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde,
Trabalho, Previdência e Assistência Social), outra entidade do setor, divulgou
que esperará até esta sexta-feira (20) para indicar uma posição. A federação se
reuniu na manhã da quarta-feira (18) com a Secretaria-Geral da Presidência da
República em busca de uma nova proposta e informou que o Planalto, pela
primeira vez, se propôs a intermediar uma solução.
Foi
essa entidade que procurou a Justiça para contestar a validade do acordo entre
o governo e CNTSS. Para o grupo, a proposta não considera a ausência de
reajuste salarial da categoria por mais de seis anos.
Na
segunda-feira (16), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela extinção,
sem julgamento de mérito, do processo apresentado contra o acordo firmado entre
o governo federal e a CNTSS.
A
decisão judicial pode acelerar o fim da greve dos servidores do instituto
previdenciário.
A
categoria cobra o cumprimento do acordo firmando na greve de 2022, que definiu
aumento de 36% até 2026.
O
INSS, por outro lado, diz que o novo acordo contempla também a reestruturação
da carreira do Técnico do Seguro Social, na medida em que propõe alteração da
lei 10.855/2004, colocando as atribuições da função como estratégicas e finalísticas
para o governo.
O
instituto previdenciário também afirma que irá garantir a implantação do Comitê
Gestor da Carreira, que deverá ser permanente. "O comitê vai tratar
inicialmente do pleito de exigência de nível superior como requisito para
ingresso nos cargos de nível médio", diz, em nota.
Além
de Lupi, a negociação com a direção da CNTSS foi realizada com a participação
do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Com informações da Folha de São Paulo
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