Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Flávio Dino
esperam para esta semana manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que
desde agosto está pressionada, sobre planos concretos de combate às queimadas e
ao desmatamento pelo país. Dino exige respostas sobre a gestão territorial do
governo. Audiência sobre o tema está marcada para esta terça-feira (10), no
STF.
Na
Câmara, um dos destaques é a retomada da discussão de projetos que facilitariam
o impeachment de ministros do STF, limitando decisões monocráticas, e
permitiriam que o Parlamento suspenda decisões da Corte. As propostas ganharam
foco na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) após o STF ter barrado o
pagamento de emendas parlamentares.
No
Senado, um debate deve tratar dos impactos econômicos da suspensão do X (antigo
Twitter) e do congelamento das contas da Starlink no Brasil. Além disso,
Brasília segue atenta aos desdobramentos da acusação de assédio sexual contra o
ex-ministro dos direitos humanos Silvio Almeida, demitido na última sexta-feira
(6).
Também
estão na agenda da semana de 9 a 13 de setembro:
DIREITOS
HUMANOS
Câmara
Câmeras
corporais (CLP, 9/9, 15h): Audiência discutiu o uso de câmeras corporais nas
fardas de agentes de segurança pública. O requerimento foi do deputado Henrique
Vieira (PSOL-RJ).
Derramamento
de petróleo (CPOVOS, 10/9, 13h): Debate marca os cinco anos do maior crime ambiental brasileiro em extensão, que atingiu
os nove estados do Nordeste e dois do Sudeste. Pescadores artesanais,
principais atingidos, continuam sem compensação pelos impactos e o ecossistema
ainda sofre as consequências do episódio.
Violência
política contra a mulher (Salão Nobre, 10/9, 18h): Assinatura de protocolo que
estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência política contra a
mulher, firmado pela Secretaria da Mulher, Procuradoria-Geral Eleitoral, entre
outras entidades, para evitar não apenas atos físicos ou ameaças explícitas,
mas discursos de ódio, campanhas de desinformação, assédio virtual e outros
ataques que têm como objetivo intimidar a participação de mulheres na política.
STF
Contratos
de trabalho intermitentes (13/9): Conclusão do julgamento, atualmente com placar
de 3×2, sobre o tipo de contrato usado quando o trabalhador é chamado pela
empresa apenas conforme a demanda de serviços (para “bicos”). Nunes Marques,
Alexandre de Moraes e André Mendonça são favoráveis ao contrato intermitente.
Edson Fachin e Rosa Weber consideram o modelo inconstitucional por deixar o
trabalhador em situação vulnerável.
MEIO
AMBIENTE
Câmara
Criação
de unidades de conservação na Amazônia (CPOVOS, 12/9, 13h): Comissão
discute a criação de duas Unidades de Conservação Federais na Amazônia,
abrangendo Pará, Maranhão e Tocantins. A área, conhecida como Arco do
Desmatamento, enfrenta intensa degradação ambiental devido ao desmatamento,
mineração, garimpo e agropecuária.
STF
Desmatamento
na Amazônia (9/9): Prazo final estabelecido pelo ministro André Mendonça
para que o governo, órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para
prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Desde março deste ano, o STF
espera a apresentação do plano de medidas para tornar efetivo o Plano de Ação
para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Queimadas
no Pantanal e Amazônia (10/9): O ministro do STF Flávio Dino deve receber
resposta a nove perguntas feitas à AGU sobre os planos do governo para
enfrentar as queimadas no Pantanal e na Amazônia, incluindo sistemas de gestão
territorial e estágio de integração dos sistemas.
POLÍTICA
Senado
Suspensão
do X e Starlink no Brasil (CAE, 10/9, 11h): Debate requerido pelo senador
Sergio Moura (UNIÃO-PR) quer discutir os impactos econômicos da plataforma e o
congelamento das contas da Starlink no Brasil.
Câmara
Anistia
aos envolvidos no 8 de Janeiro (CCJ, 10/9, 14h): PL propõe anistia aos
envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e a atos ilícitos cíveis,
eleitorais e declarados inelegíveis desde outubro de 2022, o que poderia
beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível após decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Limitação
à atuação do STF (CCJ, 10/9, 16h): Comissão volta a discutir projetos que
limitam a atuação do STF, incluindo PEC que proíbe ministros de tribunais
superiores, incluindo o Supremo, de suspender leis ou atos normativos que
afetem a coletividade ou decisões dos presidentes da República, Câmara e Senado
por decisão monocrática, ou seja, decisão tomada por apenas um ministro. Outra
PEC permite que o Congresso suspenda decisões provisórias de ministros do STF,
desde que haja apoio de dois terços dos parlamentares.
Agenda
da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e
segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e
STF.
Fonte: Agência pública
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