Os
recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao
mês de setembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria 5.424, de 24 de setembro de 2024, do Ministério da
Saúde. De acordo com o documento, pelo menos R$ 825.371.101,92 devem ser transferidos
aos entes. Para os municípios, o valor é de R$ 614.033.180,09, enquanto que
para os estados o montante é de R$ 211.337.921,83.
Vale
destacar que, na Portaria, não consta o valor destinado ao estado de Minas
Gerais que, no mês passado, estava entre as unidades da federação com
maiores valores recebidos. A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com o
Ministério da Saúde para questionar a ausência do valor destinado à Minas, mas
até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
Valores
repassados mensalmente
A
cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria com atualização dos valores
complementares referentes ao pagamento do piso da enfermagem. O objetivo também
é corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos
para os municípios. Na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam
feitas para não prejudicar os profissionais dessas categorias.
“Esses
repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação
da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências
no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados.
Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os
profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel
Menezes.
O
município de Arapiraca, em Alagoas, por exemplo, deve contar com R$
1.490.736,36. Já para Alfenas, em Minas Gerais, a quantia destinada chega a R$
1.325.152,03. No estado de Goiás, Anápolis vai receber R$ 1.610.448,53,
enquanto Cruzeiro do Sul, no Acre, recebe R$ 267.414,59.
5
cidades que receberam o maior repasse do piso da enfermagem de setembro
BELO
HORIZONTE (MG): R$ 9.530.565,91
FORTALEZA
(CE): R$ 7.620.487,91
RIO
DE JANEIRO (RJ): R$ 7.186.207,73
JOÃO
PESSOA (PB): R$ 5.123.929,86
CAMPINA
GRANDE (PB): R$ 4.959.706,74
Fiscalização
Após
a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais.
Por isso, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o
país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o
advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.
“Os
profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os
municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os
valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem
os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores
repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”,
destaca.
Acerto
de Contas
O
Ministério da Saúde também publicou a Portaria 4.155, de 14 de junho deste ano,
para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a
1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
De acordo com a pasta, a solicitação de acerto de contas não significa,
necessariamente, novos valores a serem recebidos.
Fonte: Brasil 61
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