Já
está no Congresso Nacional e precisa ser votado em plenário até o fim do ano o
Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA 2025. Entre os destaques estão o
salário mínimo previsto para ter aumento de 6,87% — chegando a R$ 1.509, e a
mesma meta fiscal prevista para 2024 — de déficit zero.
Para
todo o ano de 2025, o orçamento total previsto é de R$ 5,87 trilhões — R$ 2,77
trilhões vem de despesas com a dívida pública. No PLOA há previsão de um
aumento real de receitas de 5,78%, mas o crescimento real das despesas está
limitado a 2,50%.
O
aumento do mínimo, como política de governo, tem impacto em toda a economia,
avalia o economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo. “A gente
tinha um processo de valorização do salário mínimo e isso, no governo anterior,
foi descontinuado. Isso foi um problema, porque quando você só repõe o
reajuste do INPC, você acaba penalizando algumas regiões.”
Para
Galhardo, a nova política de valorização do mínimo é uma forma de incentivar o
crescimento. “De um modo geral, quando você adota um regime de não reajuste
real, você está tirando o poder de compra de aposentados e pensionistas.”
Como
será a distribuição de recursos prevista para:
Ministério
da Saúde: R$ 241,6 bilhões
Ministério
da Educação: R$ 200,5 bilhões
Piso
de investimento: R$ 74,3 bilhões
Novo
PAC: R$ 60,9 bilhões
Despesas
obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
Benefícios
da Previdência: R$ 1,01 trilhão
Pessoal
e encargos: R$ 416,2 bilhões
Bolsa
Família: R$ 167,2 bilhões
Transferências
por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas
discricionárias: R$ 229,9 bilhões
Discricionárias
do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
Reserva
para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
Discricionárias
dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O
que chama atenção neste projeto, na opinião do especialista, é o baixo volume
de investimentos. Gasto que é limitado pelo arcabouço fiscal — que por mais um
ano, tem estimativa de atingir o déficit zero.
“Os
gastos discricionários, que são os gastos com investimentos, acabam ficando
marginalizados e isso é muito ruim para o Brasil, por que quantos gargalos a
gente ainda precisa resolver? Quão distantes estamos de ter uma infraestrutura
que seja condizente com o tamanho geográfico e econômico do Brasil?” questiona
o economista.
Teto
de gastos
Conforme
anunciado em julho passado, para cumprir o arcabouço fiscal e zerar o déficit,
os cortes em diversas áreas da economia já estavam previstos para o próximo
ano. Serão R$ 15 bilhões contingenciados e grande parte desse valor na conta dos
investimentos, como as obras do Programa Aceleração do Crescimento (PAC), que
terá redução de 4,5 bi.
A
confirmação dos cortes no PLOA não caiu bem para muitos setores. “Tem sido
criticada por várias categorias, inclusive com ameaça de default em alguns
serviços prestados”, avalia o assessor de orçamento Cesar Lima.
Cenário
econômico
Entre
as previsões para o próximo ano, estão um crescimento econômico de 2,64% e a
inflação de 3,3%. Já a taxa básica de juros prevista deve cair dos atuais
10,50% ao ano para 9,61% no ano que vem. Cenário que bate parcialmente com as
previsões de mercado, avalia o economista André Galhardo.
“O
crescimento parece bastante aderente em 2,6%, já a inflação eu estimo em 3,9%,
um pouco acima do previsto. Ainda assim, essas duas previsões jogam a favor do
governo. Ele errar na inflação e no PIB é bastante importante neste momento.
Mais crescimento, mais inflação e mais arrecadação.”
O
projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de
Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.
Fonte: Brasil 61
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