O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a
transferência para a União de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados em contas
da rede X e da empresa Starlink no Brasil.
Na
mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas das empresas no país
após a transferência ser concluída.
Deste
valor, R$ 7,28 milhões foram transferidos de contas do X e outros R$ 11,06
milhões da Starlink.
A
medida tomada na quarta-feira (11/09) e anunciada hoje pelo STF é mais um desdobramento da disputa entre o ministro e Elon
Musk, dono das duas empresas. As contas das empresas estavam bloqueadas por
decisão do ministro para garantir o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social
X.
A
plataforma de Musk sofreu penalidades por não indicar representante legal no
Brasil e não retirar conteúdos do ar após decisão judicial. Já a Starlink foi
considerada responsável pelo pagamento das multas por solidariedade em decisão de 28 de agosto.
Como
a DW mostrou, a Starlink se recusou a bloquear o acesso à plataforma X no
Brasil, mas recuou e acatou a ordem da Corte após consecutivas
decisões do ministro.
Os
bancos Citibank e Itaú informaram ao STF que cumpriram as determinações e
transferiram os valores à União na última quinta-feira.
Ativos
voltam a ser liberados
O
ministro permitiu o desbloqueio das contas bancárias, ativos financeiros,
veículos automotores e bens imóveis das empresas, por considerar que as multas
foram pagas. Apesar de poder movimentar seus recursos, a plataforma X segue
fora do ar no Brasil.
Segundo
o STF, a decisão não cabe mais recurso pois as empresas não contestaram a ordem
em tempo hábil.
gq
(stf, agência brasil, ots)
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