O governo federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada. A decisão foi da 17ª Vara Federal da Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que recorrerá da decisão. O Palácio do Planalto foi procurado pelo Estadão, mas ainda não retornou.
No
começo de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, alegaram o desaparecimento de
itens do Palácio da Alvorada após a saída de Bolsonaro e
Michelle. Dez meses depois, os 261 itens foram encontrados dentro da
própria residência oficial. Antes da descoberta, o casal presidencial
comprou peças de luxo, justificando a compra pela ausência dos objetos.
Na
época, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou
que os itens foram encontrados em “dependências diversas” dentro do Palácio da
Alvorada, mas não especificou os locais exatos.
Segundo
o órgão, foram necessárias três vistorias para localizar todos os itens. A
primeira, em novembro de 2022, atestou o desaparecimento de 261 itens; a
segunda, no começo do ano passado, localizou 173 peças e a última, feita em
setembro, confirmou que nenhum item havia sido extraviado pelo casal Bolsonaro.
Apesar da descoberta dos itens, a Secom disse que os móveis sofreram um
“descaso” por parte de Bolsonaro e Michelle.
Durante
a transição de governo, no final de 2022, Lula e Janja reclamaram das condições
da residência oficial e apontaram que os bens estavam faltando após Bolsonaro e
a ex-primeira-dama deixarem o Alvorada. Além de móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte
foram citados como “desaparecidos”.
Lula
passou o primeiro mês de mandato morando em um hotel no centro de Brasília,
afirmando que a residência oficial e a Granja do Torto, residência de veraneio da Presidência,
estavam deteriorados. Durante um café da manhã com jornalistas em janeiro do
ano passado, ele afirmou que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo” do palácio
residencial.
Depois
que os itens foram encontrados, o casal Bolsonaro acionou a Justiça, pedindo uma
indenização de R$ 20 mil por danos morais como “medida pedagógica”, além de
retratação por parte de Lula “na mesma proporção do dano que realizou”, o que
incluía uma entrevista à imprensa no Palácio da Alvorada e uma retratação
“perante o veículo de comunicação GloboNews e nos canais oficiais de
comunicação do governo federal”.
Na
decisão, o juiz Diego Câmara diz que como ficou comprovado que os
itens sempre estiveram com a União houve dano à imagem e à reputação de
Bolsonaro e Michelle e que os comentários que sugeriram o envolvimento deles no
desvio de móveis do palácio presidencial vai além do direito de crítica,
principalmente porque, conforme apurado, o desvio nem aconteceu. O pedido de
retratação nos canais oficiais da Presidência da República e a emissão de uma nota
à imprensa foram negados.
“Como bem se vê, portanto, a narrativa fática ventilada denota que os esclarecimentos alcançados na seara administrativa acerca do paradeiro dos bens patrimoniais foram oportunamente divulgados no sítio eletrônico do Governo Federal e também receberam cobertura jornalística nos principais canais de comunicação”, diz a sentença.
Em dezembro do ano passado, um levantamento do Estadão mostrou que o governo federal gastou mais de R$ 26 milhões em reformas e compra de novos móveis e utensílios para os palácios presidenciais ao longo de 2023.
Estadão
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