Por:
Taciano Medrado
Nesta
terça-feira (17), dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados
Unidos protocolaram um projeto de lei para barrar a entrada de autoridades
estrangeiras que tenham impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão
de cidadãos americanos enquanto eles estejam nos Estados Unidos.
Fundamentação
Segundo
informações do jornal o Estadão, o pano de fundo do projeto são as recentes
decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), contra o X, do bilionário Elon Musk.
A
minuta do projeto assinada pelos parlamentares María Elvira Salazar e Darrell
Issa não cita Moraes nominalmente. A deputada da Flórida, no entanto, se
pronunciou por meio de veículos oficiais criticando as decisões de Moraes e
atribuindo ao ministro a pecha de “aplicador da censura”. O Supremo Tribunal
Federal não se pronunciou sobre o caso.
“O juiz da Suprema
Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à
liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade
de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os
aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados
Unidos”,
afirmou Salazar em um comunicado à imprensa.
Teor do projeto
De
acordo com o texto, o projeto impede a entrada de “qualquer estrangeiro que,
enquanto servindo como funcionário de governo estrangeiro, foi responsável ou
executou diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos
Estados Unidos localizado nos Estados Unidos” em violação à Primeira Emenda da
Constituição dos Estados Unidos, que trata, entre outros assuntos, do direito à
liberdade de expressão. Se aprovado, o ministro Alexandre de Moraes pode ser
barrado de entrar nos Estados Unidos ou até mesmo deportado, caso a legislação
entre em vigor e o magistrado esteja em solo americano.
“Estamos todos cientes
do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e
bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de
liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo,
e em muitas nações que não esperávamos”, afirmou Issa.
Lei Sem Censores em
Nossas Costas
“Com o No Censors
on Our Shores Act, autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas:
neguem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda, e este país negará
a vocês a entrada na América ou mostrará a porta”, finalizou.
Bolsonaristas comemoram
Deputados
bolsonaristas comemoraram a proposição do projeto nas redes sociais. Bia
Kicis (PL-DF) agradeceu Salazar em um post no Instagram.
“Parabéns
e obrigado. Eu sou deputada no Brasil e estava lá na audiência quando você
mostrou a foto do juiz de Moraes e o chamou de tirano”, escreveu.
Em
outra postagem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também
agradeceu o empenho da parlamentar em “expor o caso brasileiro ao exterior”.
“Temos
que resolver os nossos problemas. Mas toda ajuda, expondo o caso brasileiro, ao
exterior é mais que bem-vinda. Obrigado Rep. Maria Elvira Salazar”, escreveu.
O Estopim
No
fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender a rede
social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear
um representante para responder pela empresa no Brasil. A plataforma descumpriu
uma série de ordens judiciais para bloqueio de conteúdos e perfis na
rede. Elon Musk acusou Moraes de “censura” e chamou o ministro de “tirano”.
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