O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está com edital
aberto para a seleção de municípios e consórcios públicos da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de
esgotamento sanitário. A iniciativa visa garantir a coleta, tratamento e
disposição final adequados dos efluentes gerados nos municípios, com
financiamento a fundo perdido para a execução das obras. As inscrições se
iniciam no dia 07/10/2024 e vão até o dia 06/11/2024.
Objetivos
O edital é um passo estratégico para atingir as metas do Plano de Recursos
Hídricos da Bacia do Rio São Francisco. O objetivo é que, até 2025, 76% dos
domicílios da região estejam servidos por sistemas de esgotamento sanitário e
que 95% dos domicílios urbanos tenham coleta de lixo, em conformidade com o
Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
A
ação também faz parte da Agenda Setorial do CBHSF, dentro do programa de
Recuperação da Qualidade da Água, que inclui estudos, planos, projetos e obras
voltadas à implantação, expansão e adequação dos sistemas de efluentes
domésticos, conforme previsto no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025.
Quem
pode participar?
Podem
se inscrever municípios ou consórcios públicos da Bacia do Rio São Francisco
que tenham a prestação dos serviços de esgotamento sanitário sob administração
direta (departamentos ou secretarias municipais) ou indireta (autarquias ou
empresas públicas municipais). Além disso, municípios onde esses serviços são
prestados por concessionárias estaduais privadas ou através de outro instrumento
jurídico também podem participar, desde que os distritos/localidades estejam
fora da área de concessão.
Premissas para participação
Para
participar, os municípios devem pertencer à bacia do Rio São Francisco, possuir
um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado pela Câmara Municipal e
ter projetos executivos finalizados para a implantação ou ampliação de sistemas
de esgotamento sanitário. Esses projetos devem garantir a redução da carga
poluidora, conforme declarado na funcionalidade dos sistemas.
Inscrições
e prazos
Os interessados poderão obter maiores informações sobre as condições de participação através do endereço eletrônico da Agência Peixe Vivo, a partir de 06/09/2024 até 14/05/2025, e pelo e-mail:
chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br .
As
propostas e respectivas inscrições deverão ser entregues do dia 07/10/2024 até
o dia 06/11/2024, às 18h00min, exclusivamente pelo
e-mail: chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br .
Etapas
de análise
A
análise dos projetos será realizada em três fases:
1. Habilitação: Verificação da documentação entregue.
2. Hierarquização (H): Avaliação classificatória, que representa 40% da nota
final.
3.
Análise Técnica de Projeto (ATP): Também classificatória, contribuindo com 60%
da nota final.
Os
resultados finais serão calculados com base nas notas dessas duas etapas, e os
proponentes terão um prazo de cinco dias úteis para corrigir eventuais
pendências na documentação.
O
edital representa uma excelente oportunidade para os municípios da bacia do Rio
São Francisco que buscam melhorar suas infraestruturas de saneamento básico,
contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental na região.
Ascom
CBHSF:
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