Neste
primeiro mês de campanha oficial de candidatos às Eleições Municipais
2024, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já
recebeu 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios das
campanhas eleitorais na internet.
A
maior parte das suspeitas paira sobre postulantes ao cargo de vereador, que
contabilizam 20.358 denúncias de usuários do aplicativo. No que se refere ao
cargo de prefeito, há 10.141 apurações em andamento. Para vice-prefeito,
constam 264.
Até
o momento, as irregularidades registradas no aplicativo para apuração da Justiça
Eleitoral ocorreram mais nas ruas do que na internet. Ao todo, 89% dos
relatos indicam que postulantes infringiram regras fora do ambiente das redes
sociais. Os casos de irregularidades na web representam 11% dos registros.
As
denúncias vêm principalmente dos estados de São Paulo (7.425), Minas Gerais
(4.645) e Rio Grande do Sul (3.823). A propaganda eleitoral das Eleições 2024
para os cargos de prefeito e vereador começou em 16 de agosto.
Todas
as denúncias recebidas pelo Pardal são encaminhadas automaticamente para o
Ministério Público Eleitoral (MPE).
Pardal
O
aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, é um instrumento
que possibilita à população encaminhar denúncias de propaganda irregular nas
eleições. A principal novidade de 2024 é o uso da ferramenta também para
denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
O
Pardal pode ser instalado em smartphones e tablets. A partir dele, é possível
denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de
propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.
A
Portaria TSE nº 662/2024 estabelece o uso do Pardal Móvel nas Eleições 2024
para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de
polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral
específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.
O
app funciona sob as seguintes diretrizes:
o
denunciante deve preencher formulários de entrada específicos para a propaganda
geral nas ruas e para a propaganda na internet;
em
todos os casos, há obrigatoriedade de que o formulário esteja instruído
com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente;
para
cada denúncia, o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que
“pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, o denunciante precisava
consultar o aplicativo para se informar. Por exemplo: se a pessoa acessar o app
para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar
as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse
tipo de equipamento na campanha;
O
Pardal oferece botões “prosseguir” ou “encerrar” para finalizar a denúncia. O
objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. O denunciante é
responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade
apontada.
O
Pardal só recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. No próprio
aplicativo, há um botão que direciona as pessoas para o Sistema de Alerta de
Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para
o Ministério Público Eleitoral (MPE), se o assunto estiver relacionado a crime
eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
Fonte: Metrópoles
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