O Senado aprovou
nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos
pequenos e médios municípios. A votação foi simbólica, ou seja, sem que o voto
dos congressistas fosse computado, fruto do acordo do governo com a oposição. A
negociação em torno da proposta levou meses e causou uma série de desgastes ao
Palácio do Planalto, até o texto final ser formulado em acordo entre o governo,
setores econômicos, prefeitos e parlamentares. O texto agora segue para a
Câmara dos Deputados. O novo relatório da proposta foi apresentado pelo
senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta terça-feira, 20, e seguiu
o acordo firmado com os setores produtivos e os prefeitos ao propor uma
reoneração gradual para as empresas e para os municípios até 2027.
Nesta
terça-feira, para viabilizar a votação do projeto, Wagner decidiu retirar um
dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) — um tipo de
remuneração da empresa aos acionistas — de 15% para 20% como compensação da
perda de receitas pela desoneração. A implementação da medida exigiria um
período de noventena (90 dias para passar a valer) e só valeria a partir do ano
que vem. Por isso, era encarada pelo governo como uma “garantia”, mas mesmo
assim a oposição criticou o aumento de imposto, o que levou o relator a abrir
mão do dispositivo.
Na
reta final das negociações, Wagner também abriu mão do dispositivo que delegava
o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem
por essa medida. A proposta, com o programa de cadastro de benefícios fiscais,
havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte
principal devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e deve caducar
(perder a validade).
Além
do JCP, o parlamentar incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de
compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este
ano. Ele não detalhou, no entanto, o potencial de arrecadação de receitas de
cada proposta.
Segundo
o relator, as medidas devem gerar mais R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres
públicos e resolvem especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024, já que
muitas dessas propostas são limitadas e não trarão efeitos nos exercícios
seguintes. Em relação ao rombo no orçamento causado pela desoneração no ano que
vem, o senador reiterou que o assunto deverá ser discutido no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso no dia 31 de
agosto.
Número
de trabalhadores
Wagner
reduziu mais uma vez o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de
se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita
bruta, em vez da taxação sobre a folha.
Em
vez de se comprometerem a manter o mesmo quantitativo ou aumentar o número de
funcionários, as empresas serão obrigadas a manter ao menos 75% dos empregados.
Isso significa que uma redução de até 25% do quadro de funcionários não
significará a perda do direito à desoneração por parte dessas empresas. Na
primeira versão do parecer, Wagner havia determinado que o porcentual seria de
100%. Depois, reduziu para 90%, mas ainda assim enfrentou resistência por parte
dos senadores.
Esse
trecho foi incluído de última hora por Wagner em seu relatório na semana
passada e foi alvo de contestação por diversos senadores. Desde a divulgação do
parecer, o petista se mostrou disposto a negociá-lo.
O
relator incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de compensação que
vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano, dentre elas:
atualização de bens no Imposto de Renda; repatriação de ativos mantidos no
exterior; renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; pente-fino
no INSS e programas sociais; uso de depósitos judiciais esquecidos; uso de
recursos esquecidos; e o programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos
pelo governo.
Segundo
o relator, as medidas devem gerar entre R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos
cofres públicos e resolvem especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024,
já que muitas dessas propostas são limitadas e não trarão efeitos nos
exercícios seguintes. Em relação ao rombo no orçamento causado pela desoneração
no ano que vem, Wagner reiterou que o assunto deverá ser discutido no Projeto
de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso na
sexta-feira, 30.
Como
funciona a desoneração
O
texto da desoneração da folha de pagamentos segue o acordo já firmado com os
setores produtivos, que prevê uma reoneração gradual a partir do ano que vem e
até 2027. A desoneração em 2024 substitui a contribuição previdenciária
patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a
receita bruta. A partir do ano que vem, os empresários passarão por uma
cobrança híbrida, que misturará uma parte da contribuição sobre a folha de
salários com a taxação sobre a receita bruta.
Em
2025, as empresas pagarão 80% da alíquota sobre a receita bruta e 25% da
alíquota sobre a folha.
Em
2026, as empresas pagarão 60% da alíquota sobre a receita bruta e 50% da
alíquota sobre a folha.
Em
2027, as empresas pagarão 40% da alíquota sobre a receita bruta e 75% da
alíquota sobre a folha.
A
partir de 2028, as empresas retomarão integralmente o pagamento da alíquota
sobre a folha, sem o pagamento sobre a receita bruta.
No
novo parecer, o relator reduziu o quantitativo de trabalhadores que as empresas
terão de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a
receita bruta, em vez da taxação sobre a folha.
Em
vez de se comprometerem a manter o mesmo quantitativo ou aumentar o número de
funcionários, as empresas serão obrigadas a manter ao menos 75% dos empregados.
Isso significa que uma redução de até 25% do quadro de funcionários não
significará a perda do direito à desoneração por parte dessas empresas.
Na
primeira versão do parecer, Wagner havia determinado que o porcentual seria de
100%. Depois, reduziu para 90%, mas ainda assim enfrentou resistência por parte
dos senadores.
Esse
trecho foi incluído de última hora pelo senador em seu relatório na semana
passada e foi alvo de contestação por diversos parlamentares. Desde a
divulgação do parecer, o petista se mostrou disposto a negociá-lo.
No
caso dos municípios, o texto também estabelece uma “escada”. Neste ano, está
mantido a alíquota previdenciária de 8% aprovada no ano passado pelo Congresso.
Em 2025, esse imposto será de 12%. Em 2026, de 16%. Em 2027, por fim, voltará a
ser de 20%.
Revisão
de gastos
O
parecer também prevê um endurecimento nas regras de adesão e atualização de
cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do
seguro-defeso, auxílio pago a pescadores artesanais durante o período em que
ficam proibidos de exercer a pesca. Ambos programas são alvos do pente-fino do
governo federal para aliviar em R$ 25,9 bilhões a peça orçamentária de 2025.
Na
nova versão do parecer, divulgada nesta terça-feira, 20, Wagner também
endureceu as normas para revisão de benefícios sociais por parte do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo um bloqueio cautelar dos recursos
em caso de fraudes. O texto estabelece que, após identificados indícios de
irregularidades na concessão dos benefícios administrados pelo INSS, o valor
poderá ser bloqueado por ato do Poder Executivo se não houver ciência do
beneficiário em até 30 dias após notificação do órgão.
O
que é a desoneração da folha
A
desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores
intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que
empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária
patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5%
sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária
da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Por
decisão do Congresso, em votações expressivas, a política de desoneração foi
prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação
movida pelo governo federal. A alegação é que o Congresso não previu
uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o impacto do
benefício nas contas públicas. O Legislativo, porém, argumenta que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas
da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. O
ministro da Fazenda anunciou, então, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma
cobrança gradual a partir do próximo ano.
O
cerne da discussão passou a girar em torno das compensações da desoneração da
folha de pagamentos. A equipe econômica insiste em uma medida que represente
receitas para os próximos anos.
Ela
vale para 17 setores da economia. Confira abaixo quais são:
confecção
e vestuário
calçados
construção
civil
call
center
comunicação
empresas
de construção e obras de infraestrutura
couro
fabricação
de veículos e carroçarias
máquinas
e equipamentos
proteína
animal
têxtil
TI
(tecnologia da informação)
TIC
(tecnologia de comunicação)
projeto
de circuitos integrados
transporte
metroferroviário de passageiros
transporte
rodoviário coletivo
transporte
rodoviário de cargas
Estadão
Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário