A
Polícia Federal cumpriu novos mandados de busca e apreensão no âmbito da
operação que investiga o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de
Almeida, mais conhecido como Binho Galinha. Ele é suspeito de chefiar uma
milícia responsável por lavagem de dinheiro em Feira de Santana,
cidade a cerca de 100 km de Salvador.
Nesta
sexta-feira (9), os agentes voltaram à cidade em ação coordenada com a Força Correicional
Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia
(SSP-BA), a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público
do Estado (MP-BA).
A
medida foi autorizada pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana, a fim de
aprofundar as investigações sobre o uso de armas de fogo de uso restrito pelo
grupo criminoso. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos
documentos e objetos que poderão fornecer provas adicionais sobre os crimes de
posse e porte ilegal de armas de fogo, além do envolvimento dos acusados em
outros atos ilícitos.
Em
nota, o deputado Binho Galinha reafirmou seu "total compromisso em
colaborar com as autoridades competentes" e disse que sempre defendeu a
transparência e a ética em suas ações.
Confira
a íntegra do posicionamento:
Em
resposta à operação realizada na manhã de hoje, o deputado estadual Binho
Galinha reafirma seu total compromisso em colaborar com as autoridades
competentes. Ele garante que sempre defendeu a transparência e a ética em todas
as suas ações.
O
deputado estadual Binho Galinha reforça que está à disposição para fornecer
qualquer informação necessária que possa contribuir para elucidar os fatos e
esclarecer sua posição.
Ele
também mantém firmemente sua crença na justiça e na importância de um processo
investigativo imparcial.
Desdobramento
com Operação Hybris III
Em
junho, a Polícia Federal cumpriu outro mandado judicial de busca
e apreensão na casa do deputado estadual Binho Galinha.
A
ação teve apoio da Receita Federal e foi um desdobramento de outra
ação, a
El Patron, deflagrada no dia 7 de dezembro de 2023 para desarticular
uma organização suspeita de envolvimento com jogos
de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes,
com atuação em Feira de Santana e cidades vizinhas.
Desde
então, foram expedidos 10 mandados de prisão, 33 mandados de busca e
apreensão. Os presos foram oito militares, a esposa e o filho do deputado.
Também foram determinados o bloqueio de R$ 200 mil da conta dos suspeitos e a
suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Em
22 de maio deste ano, na segunda etapa da Operação Hybris, a PF fez alienação
antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e de 245 semoventes, como são
chamados os animais de bando que constituem um patrimônio. Isso significa que
os bens foram categorizados como garantia para o pagamento de uma dívida.
Em
nota emitida pelos advogados que representam o político na ocasião, os
defensores disseram que ele estava "colaborando de forma plena e
irrestrita com todas as etapas do processo", e a "operação tem como
objetivo criar desgastes políticos". [Confira comunicado na íntegra
no fim da matéria] Conforme informado pela PF, a investigação segue para
apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados, os investigados poderão
ser condenados a penas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Foro
privilegiado
De
acordo com a AL-BA, a Comissão de Ética é instalada todo início de ano
legislativo, porém, há 14 meses, a Casa não contava com a atuação do grupo, que
pode, ao ser provocado, avaliar qualquer queixa interna ou externa envolvendo
seus pares em possível quebra de decoro.
As
análises resultam em pareceres, que vão da não aceitação da denúncia até a
cassação de mandatos, passando por advertências ou suspensões temporárias. Fora
os casos de arquivamento, todas as decisões do Conselho de Ética passam
obrigatoriamente pelo Plenário.
Ainda
não existe denúncia formal contra o deputado Binho Galinha dentro da
Legislativo estadual, porém, há expectativa de que o Conselho analise a
situação do deputado a partir do envio dos documentos do MP. Ele não está
preso por ser detentor do foro de prerrogativa de função, conhecido
popularmente como foro privilegiado.
O
grupo foi composto uma semana depois da Polícia
Federal converter em preventiva a prisão da esposa do deputado. Mayana
Cerqueira da Silva, de 43 anos, esteve inicialmente sob prisão domiciliar, mas
teve o mandado revogado durante a Operação Hybrius, em Feira de Santana. [Veja
detalhes abaixo]
No
dia 17 de abril deste ano, a Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA) informou a disponibilidade dos documentos do
processo que envolve o nome de Binho Galinha, encaminhado pelo Ministério
Público estadual (MP-BA), para membros do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, reinstalado naquele dia.
Durante
a operação do dia 9 de abril foram cumpridos:
17
mandados de busca e apreensão;
bloqueio
de aproximadamente R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados;
suspensão
de atividades econômicas de uma empresa, que não teve o nome divulgado.
Início
das operações
A
Operação El Patrón, deflagrada em dezembro do ano passado, teve seis pessoas
presas preventivamente, em princípio, e 35 mandados de busca e apreensão
cumpridos em Feira de Santana.
Apesar
de o deputado não estar preso, outros envolvidos na organização foram detidos
na ocasião, incluindo familiares
dele. Relembre:
três
policiais militares;
a
esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, de 43 anos, que cumpria
prisão domiciliar até o dia 9 de abril, quando foi convertida para preventiva;
o
filho de Binho Galinha, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, de 18 anos,
que está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Cada
integrante tinha uma função no grupo:
👉 PMS: atuavam como "braço
armado" da milícia, fazendo as cobranças das dívidas por agiotagem e jogo
do bicho.
👉 Empresas: os empreendimentos
tinham licenciamento para funcionar, mas atuavam para lavagem de dinheiro. A PF
não deu detalhes sobre os nomes das empresas, mas afirmou que os funcionamentos
de todas elas foram suspensos.
👉 Deputado estadual: chefiava a
organização criminosa.
👉 João Guilherme Cerqueira da Silva
Escolano, filho do deputado estadual: era responsável por receber o
dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele repassou para
o pai cerca de R$ 474 mil.
👉 Mayana Cerqueira da Silva, esposa
do deputado estadual: as investigações apontaram movimentação financeira
incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal e a maioria das
transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
Veja
nota enviada à imprensa pelos advogados do deputado estadual Binho Galinha em
junho:
"Os
advogados DR. AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO e DR. ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, que
representam a defesa do Deputado Binho Galinha, na Operação El Patrón, e no seu
desdobramento Operação Hybris III, vem, por meio desta, informar e esclarecer
que, nosso cliente, está colaborando de forma plena e irrestrita com todas as
etapas do processo. Desde o inicio, ele se colocou à disposição das
autoridades, fornecendo todas as informações necessárias e cumprindo
rigorosamente todas as determinações legais.
Respeitamos
a decisão judicial de cumprimento da mandado de busca e apreensão e recebemos
com serenidade a deflagração desta fase da operação. Cabe ainda esclarecer que,
mais uma vez, nada de ilícito foi encontrado, reforçando o caráter transparente
e cooperativo do nosso cliente.
Entendemos
que o objetivo dessa publicização do cumprimento desse mandado de busca e
apreensão é criar um desgaste político ao Deputado Binho Galinha. No entanto,
temos a convicção de que, no fim do processo, ficará comprovada a inocência
dele e de sua família em relação aos fatos investigados.
Cabe
a inda esclarecer que a presente fase da operação se limitou ao cumprimento de
um mandado de busca e apreensão para apreender materiais que já eram de
conhecimento da Polícia Federal, os quais, não foram apreendidos na fase
anterior por mera liberalidade da autoridade policial.
Estamos
empenhados em proporcionar uma defesa robusta, baseada em evidências concretas
e na integridade dos procedimentos legais. Reafirmamos nossa confiança na Justiça
e no sistema jurídico brasileiro para assegurar um julgamento justo e
imparcial."
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