Os
Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda publicaram, nesta quinta-feira,
8 de agosto, as normas e os procedimentos
para participação dos alunos do ensino médio da educação de jovens e
adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia. A Portaria Interministerial nº 08/2024 determina
que os incentivos financeiro-educacionais para essa modalidade de ensino
serão pagos da seguinte forma:
Incentivo-Matrícula: no
valor anual de R$ 200
Incentivo-Frequência:
no valor total semestral de R$ 900
Incentivo-Conclusão: no
valor total de R$ 3.000
Incentivo-Enem: no
valor único de R$ 200
O
Incentivo-Frequência será pago em quatro parcelas, por semestre
cursado. A previsão é de que o valor passe a ser pago a partir
de setembro de 2024. Já o Incentivo-Conclusão será acumulado em
até três parcelas, condicionadas ao cumprimento parcial dos requisitos para a
certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano
letivo. O estudante que tiver migrado do ensino regular para a EJA não
poderá receber o Incentivo-Conclusão das séries referentes ao ensino regular.
Faixa
etária – Poderão receber a poupança estudantes com idade entre 19 e
24 anos, integrantes de uma família inscrita no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa,
de até meio salário mínimo. Os alunos deverão ter completado 19 anos
até o dia 31 de dezembro de cada ano. Aquele que estiver matriculado e
completar 25 anos durante o ano ou semestre em que foi matriculado será
desligado do programa ao final do período letivo.
Em
breve, serão publicados também os atos normativos da expansão da
poupança para estudantes do CadÚnico, além do calendário
de pagamentos aos beneficiários, que vai respeitar a organização e o
período letivo da EJA no ano-referência.
Pé-de-Meia – Instituído
pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo
financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9.200
por aluno. Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão
escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso
e reduzindo a desigualdade social entre os alunos. Além disso, promove mais
inclusão social pela educação, o que estimula a mobilidade social. Os estados,
o Distrito Federal e os municípios colaboram e prestam as informações
necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para
os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. O programa teve a
adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 74 secretarias de educação
municipais ofertantes de ensino médio regular.
Assessoria
de Comunicação Social do MEC
Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e
não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado.
Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade
do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos
de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão
excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário