“O Estado é o nosso maior inimigo”!

 

(*) Valter Bernat

Esta frase dita, repetidamente, pelo jornalista Ricardo Boechat, representa muito bem o que veremos a seguir.

Não dá pra acreditar que o Estado brasileiro trabalhe a nosso favor. E não estou falando aqui do atual governo, nem do anterior, mas de todos os que sempre passaram a impressão de que o Estado brasileiro trabalha para o Estado brasileiro, ou seja, para ele mesmo.

Trabalha com um único propósito: existir! Cada vez mais inchado, mais rico e mais “gastão”.

O Estado brasileiro dá Bolsa atleta e dá Bolsa família, além de outros benefícios, mas… o que o Estado brasileiro não faz, ou o que ele faz para sua própria existência, a sua própria gula, sua ganância, sua vontade de existir cada vez mais gorducho? Isso não tem resposta. É inacreditável!

Isto não é filosofia, é a realidade!

Nosso Poder Judiciário, sempre que se manifesta, cobra transparência dos demais poderes. Recentemente, o ministro Flavio Dino determinou “maior transparência nos gastos federais com as emendas parlamentares. Boa providência, embora vazia e passível de interpretação. O que significa “maior transparência”? Um pouco mais do que a atual? Sim, mas quanto mais? Precisamos de total transparência.

Em nosso Poder Legislativo: é preciso discriminar quais tipos de emendas parlamentares. Existem emendas para deputados e senadores: impositivas ou não. Há emendas para líderes e emendas partidárias, além de outras. Para melhor esclarecer, as comissões permanentes do Senado e da Câmara podem apresentar entre quatro e oito emendas, dependendo de suas especificidades com relação às áreas temáticas do orçamento. No caso do Senado, nove do total de 11 comissões, incluindo a Mesa Diretora, podem apresentar até oito emendas.

Senhor ministro, quais estão neste seu despacho? No entanto, usando aquela habitual prepotência dos ministros, com toda a arrogância possível, ele disse que: “é necessária a total rastreabilidade das emendas. As regras têm que valer para tudo e todos, afinal o STF está zelando por um país cada vez mais transparente…”.

Acontece que muita gente acha que isso é verdade, ou seja, que eles trabalham para o Brasil, que o único problema eram as emendas parlamentares.

Longe de mim, acreditar que as emendas parlamentares devam existir. Pra mim, nunca deveriam estar no orçamento. Em primeiro lugar, saúde, depois, educação, segurança, habitação, etc… se sobrar alguma grana, vai para as emendas, priorizando as que beneficiarem o maior número de pessoas, sem considerar partido ou liderança e muito menos Comissões.

No entanto, a gente vê que o STJ – instância criada na “Constituição Cidadã” de 1988 – temos 33 ministros!!! Neste tribunal é onde vão parar as demandas da sociedade em última instância, quando não for questão constitucional. Esta é a última instância para o cidadão comum.

No STJ, assim como no STF, os ministros não precisam informar os gastos, que são ilimitados, em viagens internacionais e, muito menos, o motivo de suas viagens. Sem citar nomes, há ministro que foi à Alemanha, por 9 dias, fazer o quê? Não sabemos, já que a lei não os obriga a declarar o motivo da viagem.

Qualquer questionamento sobre isso é respondido, formalmente: “tudo está dentro do normativo xxx da Resolução STJ xxx“, ou seja: eles criam a regulação que lhes convêm. Tudo é 100% legal. Antiético e imoral? Com certeza!

Óbvio que, não há nenhum ministro de qualquer corte superior que esteja recebendo algo ilegal, só que eles é que decidem o que é legal ou ilegal. Simples assim.

Eles cobram transparência dos demais poderes, mas a gente não sabe qual a ordem dos julgamentos, ou como a folha de pagamentos ultrapassa o teto constitucional. Há ministros, desembargadores e juízes recebendo mais de 100mil reais/mês. Fazem palestras e recebem cachê. Não sabemos quanto e onde.

O sistema de informação só funciona para os outros poderes. Se alguma informação for omitida por algum poder, que não o Judiciário, eles vão em cima. O Poder Judiciário não quer prestar contas. Um poder, que custa o triplo do que seus semelhantes custam nos países europeus. Não aceita prestar contas!

O Portal de transparência do STF saiu do ar pra fazer uma atualização e quando voltou não mostrava mais os dados sobre as viagens internacionais dos ministros.

Imagina se o Congresso Nacional fizesse o mesmo? Certamente o STF iria determinar que os dados voltassem à base de dados, mas como é do seu próprio umbigo.

Enfim, o Estado brasileiro é livre. Faz o que quer, e quando a gente vai ao Poder Judiciário que deveria ser o que nos protegeria do Estado, a gente vê que lá eles fazem pior do que os outros.

O PGR estabeleceu um sigilo de 5 anos sobre passagens e diárias do Poder Judiciário. Por quê? Não há um poder a quem possamos recorrer pra perguntar o porquê. Quando questionados, eles dizem que seguem as leis, os regulamentos e regulamentações. Tá bom…

Nosso Estado faliu completamente. O governo arrebenta o orçamento do jeito que quer. O Congresso arrebenta com as emendas e o Poder Judiciário gasta o nosso dinheiro do jeito que quer.

Coitado do cidadão brasileiro que cada vez paga mais impostos e recebe menos em troca.

Boechat tinha razão: “O Estado é o nosso maior inimigo”!

(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim

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