O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via
satélite do bilionário Elon
Musk. O ministro considerou, na semana passada, a existência de um “grupo
econômico de fato” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores
financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela
Justiça brasileira contra a rede X (antigo Twitter).
A
empresa reagiu em comunicado enviado aos clientes nesta quinta-feira, 29,
confirmando a decisão de Moraes. No comunicado, que também foi publicado no X,
a Starlink classifica a decisão de Moraes de “inconstitucional” e afirma que
vai recorrer na Justiça.
“Esta
ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser
responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi
emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos
legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto
legalmente”, diz o texto.
De
acordo com a empresa, a decisão judicial a responsabiliza por multas aplicadas
contra o X (antigo Twitter), outra empresa que não possui afiliação com a
Starlink. A nota acrescenta que a ordem foi emitida sem transparência e sem que
a Starlink tivesse acesso aos devidos processos legais previstos pela
Constituição brasileira.
A
empresa diz que foi recebeu a uma ordem do ministro do STF no início desta
semana, que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar
transações financeiras no País. Mas, está fazendo “o possível” para que os
serviços de conexão à internet não sejam interrompidos. “Hoje, a Starlink é
responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil –
da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e
socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlkink
está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está
fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”. O
bloqueio das contas da Starlink ocorrem após Moraes notificar Musk, que também
é dono do X, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo
representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades
da rede social caso a ordem não seja cumprida. Moraes mandou a secretaria do
STF intimar o empresário por “meios eletrônicos”. Elon Musk encerrou o escritório no Brasil e não têm mais advogados
constituídos no País.
A
conta institucional do Supremo Tribunal Federal no X enviou a intimação por
meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A
conta pessoal do empresário também foi marcada na publicação.
O
próprio Musk passou a ser investigado pela Polícia Federal depois de prometer
reativar perfis suspensos por determinação do STF. O empresário chamou Moraes
de “vergonhoso” e pediu que ele renunciasse ou sofresse processo de impeachment. Essa foi a primeira de uma série de provocações e
ataques ao ministro. O bilionário foi então incluído como investigado no
inquérito das milícias digitais. Juristas ouvidos pelo Estadão afirmam
que a intimação dessa forma é atípica e ilegal. Em meio à queda de braço, Musk
compartilhou com o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados
Unidos, controlado por deputados aliados do ex-presidente Donald Trump, todas
as ordens de Moraes para remoção de perfis e de publicações com ataques às
instituições brasileiras. O material, sigiloso, foi divulgado pelos deputados republicanos.
Essa
não é a primeira briga do ministro com uma rede social. Moraes também ameaçou multar e suspender o Telegram por ignorar intimações.
A plataforma acabou cedendo e nomeou um representante legal no Brasil para
receber as notificações judiciais.
Estadão
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