O
setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi
demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. É o que
aponta uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (13).
Segundo
o texto, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados
via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Entre eles o seu principal assessor no
STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor.
A
Folha alega que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um
telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou
acesso hacker.
Em
alguns momentos das conversas, de acordo com a reportagem, assessores relataram
irritação do ministro com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem
que eu faça o laudo”, consta em uma das reproduções de falas de Moraes.
"Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia", comentou um dos
assessores. "Ele tá bravo agora", disse outro.
As
mensagens com pedidos informais teriam sido enviadas por Airton Vieira a
Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a Assessoria
Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE. Tagliaferro deixou o
cargo em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica
contra a esposa. As mensagens mostram, conforme o texto, que Airton Vieira
pedia informalmente ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados
de Jair Bolsonaro (PL). Tais documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para
o inquérito das fake news, no STF.
Os
diálogos teriam mostrado ao menos vinte casos em que o gabinete de Moraes
solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE. Parte
desses documentos teria sido usada pelo ministro para embasar medidas criminais
contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes
sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal. É o caso do jornalista
Rodrigo Constantino e do comentarista Paulo Figueiredo, ambos apoiadores do
ex-presidente. À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram
em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de
incitar os militares contra o resultado das urnas.
A
reportagem traz ainda a informação de que Airton Vieira mandou para Tagliaferro
cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake
news produzidas com base em um relatório enviado “de maneira supostamente
espontânea”. "Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial
de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral",
estaria no início da decisão, sem citar que o material havia sido encomendado
em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.
Nas
decisões, Moraes ordena a quebra de sigilo bancário de Constantino e
Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes
sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal. Em algumas
conversas, segundo a reportagem, os auxiliares chegam a comentar a
possibilidade de nulidade de provas por conta das demandas informais. “Vou
impugnar", teria escrito um deles em tom de brincadeira. Moraes:
procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados
Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.
Fonte: CNN Brasil
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