O
horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV começa nesta sexta-feira
(30) e vai até 3 de outubro para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024.
Candidatos
a prefeito e vereador devem usar esse espaço para apresentar suas ideias e
propostas aos eleitores.
De
acordo com a Resolução do TSE nº 23.610/2019, a propaganda é obrigatória em
rádios, TVs abertas e canais legislativos. A veiculação ocorre de segunda a
sábado, nos seguintes horários:
Rádio: 7h às 7h10 e 12h às 12h10
TV:
13h às 13h10 e 20h30 às 20h40
Além
disso, serão exibidas inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação,
totalizando 70 minutos diários.
A
propaganda deve garantir acessibilidade com legenda aberta, intérprete de
Libras e audiodescrição. É proibida a veiculação de conteúdo que degrade
candidatos, e violações podem resultar na suspensão do direito de propaganda.
Emissoras
de rádio e TV não podem veicular propaganda paga, pesquisas que identifiquem
entrevistados ou privilegiar qualquer candidato. Também não devem exibir
programas que façam alusão específica a candidatos, exceto em debates ou
jornalísticos.
Com informações do TSE
Não
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