A
Suprema Corte dos Estados
Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente dos
EUA Donald Trump tem
direito a receber imunidade parcial nos processos a que ele responde na Justiça
norte-americana.
A
decisão, vista como uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos
dos processos, que podem acontecer apenas depois das eleições presidenciais, em
5 de novembro. O ex-presidente é candidato pelo Partido Republicano.
A
decisão não concede imunidade automática para Trump, mas aponta
que ex-presidentes dos EUA têm direito a pedi-la em casos na esfera
criminal. Com isso, o caso voltará a tribunais da 2ª instância, que terão
de julgar se Trump é imune em cada um dos três processos. Por seis votos contra
três, os juízes disseram, pela primeira vez na história dos EUA, que os
ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta. No entanto, essa imunidade só
vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder.
Este
é o caso do processo que acusa Trump de ter conspirado para reverter
o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o
Capitólio, a sede do Lesgislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021. Ele havia
perdido as eleições para o presidente atual, Joe Biden, mas ainda
estava na presidência -- Biden tomou posse dias depois da invasão.
Trump
se tornou réu nesse processo em agosto de 2023, mas a data para o julgamento
ainda não foi marcada. Em sua própria rede social, a Truth Social, Donald Trump
celebrou a decisão, que classificou de uma "grande vitória para a nossa
Constituição e a democracia".
O
assessor-chefe da campanha de Joe Biden disse que "a decisão de hoje não
altera os fatos, por isso sejamos muito claros sobre o que aconteceu em 6 de
janeiro (de 2021): Donald Trump encorajou uma multidão a derrubar os resultados
de uma eleição livre e justa".
A
sentença da Suprema Corte desta segunda também determina que, agora, os
tribunais inferiores são os que deverão decidir sobre a imunidade como aplicar
a nova decisão ao caso de Trump. O caso, originalmente, foi julgado em um
tribunal da 2ª instância, que rejeitou o pedido do ex-presidente por imunidade.
Os
advogados de Trump apresentaram recurso, e o caso subiu, então, para a Suprema
Corte.
No
pedido original, Trump argumentou que estaria imune porque era presidente
quando tomou as medidas que levaram a todos os processos -- como as
acusações de que ele incitou manifestantes a invadirem o Capitólio e de que
pressionou autoridades eleitorais do estado da Georgia a recontar os votos. A
Suprema Corte dos EUA tem maioria conservadora -- seis juízes foram indicados
por presidentes republicanos, três deles pelo próprio Donald Trump. Os outros
três foram indicações democratas.
Na
sentença, a juíza Sonia Sotomayor, indica pelo ex-presidente democrata Barack
Obama e que deu voto contrário à imunidade, argumentou que, com direito a serem
imunes, presidentes e ex-presidente se tornaram "reis acima da
lei".
Processos
em que Trump poderia ser imune
No
ano passado, Trump se tornou réu em quatro processos criminais na Justiça
norte-americana. Apenas em um deles, o
julgamento já aconteceu. Em maio, o ex-presidente foi condenado por fraude
contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da
ex-atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, que ele venceu.
A
pena da condenação estava prevista para ser determinada pelo juiz do caso em
julho. Até a última atualização desta reportagem, o juiz não havia informado se
adiaria a sessão para estipular a pena por conta da nova decisão da Suprema
Corte.
Neste
caso, no entanto, a imunidade não se aplicaria, já que ele não estava no poder
quando cometeu o crime, segundo entendimento da Justiça.
Nos
outros dois processos, a defesa de Trump poderia pedir que ele seja imune,
seguindo a compreensão dos juízes da Suprema Corte.
Em
um deles, Trump é acusado de ser o chefe de uma organização criminosa com o
objetivo de fraudar a eleição no estado da Georgia.
Neste
caso, segundo a Promotoria, o ex-presidente chegou a telefonar pessoalmente
para secretário de Estado da Georgia e para a autoridade eleitoral máxima do
estado com o objetivo de pressioná-los a alterar o resultado da contagem local
de votos, que davam vitória aos democratas. Na ocasião, ele era presidente dos
EUA.
No
quarto processo, Donald Trump é julgado por ter levado para sua residência
uma série de documentos confidenciais da Casa Branca, quando deixou a
presidência, no fim de janeiro de 2021 -- neste caso, ele também ainda estava
no poder ao cometer o crime.
No
entanto, agora caberá aos juízes da 2ª instância decidir se a imunidade se
aplicará em cada um dos casos ou não, e de que forma.
A
decisão da Suprema Corte ocorre poucos dias depois do primeiro debate
presidencial entre Trump e Biden, no qual o desempenho do democrata foi
considerado ruim pelo seu partido e por ele próprio.
A
atuação de Biden, hesitante e lento durante o debate, gerou pressões por parte
de membros do partido para que ele desistisse de concorrer à presidência pelo
Partido Democrata, que indicaria então outro candidato.
Biden, no entanto, disse que seguirá na corrida para a Casa Branca, apesar de ter admitido que não teve seu melhor desempenho.
Fonte: G1- Mundo
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