O
projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1.818/2022) (originalmente PL 11.276/2018) foi
aprovado pelo Senado Federal. De autoria do Poder Executivo, a proposta
estabelece regras para disciplinar o uso do fogo no meio rural. Em especial,
nas comunidades tradicionais e indígenas. O texto ainda prevê a substituição
gradual do uso do fogo por outras técnicas.
O
relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovou o projeto apenas com
recomendação de ajuste redacional. Na avaliação do parlamentar, a política tem
potencial para contribuir no combate aos incêndios florestais no país.
Pelo
texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades
justifiquem o uso para práticas agropecuárias. A permissão também abrange casos
de pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida e prática de
prevenção e combate a incêndios e capacitação de brigadistas florestais. Além
disso, o projeto não exige autorização caso a queimada seja para
agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, quilombolas e
comunidades tradicionais.
A
proposta cria, ainda, instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a
incêndios nas vegetações.
Agora,
o texto segue para sanção presidencial.
Fonte: Brasil 61
Não deixe de curtir nossa
página Facebook e
também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário