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Os
servidores federais da área ambiental informaram na última sexta-feira (5) que
vão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a
suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos.
A
decisão, tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da
Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diária de R$ 200 mil às
entidades sindicais em caso de descumprimento.
A
ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio).
O
magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
são essenciais, não podendo ser interrompidas em nenhum grau.
“A
orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o
cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a
Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
(Ascema).
As
entidades sindicais afirmaram, contudo, que recorrerão da decisão, frisando que
“cumprimento não significa aceitação”. O texto acrescenta ainda que apenas as
áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. “Os
demais servidores seguirão em greve”.
A
decisão de Og Fernandes abrange servidores da carreira de Especialista em Meio
Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo,
Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico
Administrativo e Auxiliar Administrativo.
Abusividade
O ministro não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU. O
mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, ministro
Paulo Sérgio Domingues. A decisão de Og Fernandes, tomada durante o plantão
judicial, possui caráter liminar (provisório).
“A
Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do
governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o
direito de greve dos servidores. A decisão judicial de aumentar as multas é
vista como uma afronta a esse direito constitucional. A luta continua com
esforços para reabrir as negociações”, diz a nota das entidades
sindicais.
Entenda
Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU
argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que
já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os
servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.
Outro
argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação
estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter
essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu
unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
A
greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores
estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento
ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação,
bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por
brigadistas e supervisores contratados.
Fonte: Agencia Brasil
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