A
Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira 10 incluir as
carnes na cesta básica do projeto de regulamentação da reforma tributária,
com alíquota zerada.
A
decisão surgiu de última hora. Esses produtos não constavam da cesta no no
texto-base da proposta, aprovado com 336 votos a favor e 142 pela
rejeição, além de duas abstenções.
Durante
a votação dos destaques, porém, o relator no plenário, Reginaldo Lopes
(PT-MG), anunciou a mudança.
“Em
nome de todos os líderes, estamos acolhendo no relatório da reforma todas as
proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, que também é um
ingrediente da culinária brasileira”, disse o deputado petista. “Quero pedir a
todos os líderes que possamos juntos fazer de maneira simbólica esta grande
votação.
Por
outro lado, os deputados rejeitaram um destaque que tentava incluir armas
de fogo e munições na lista do Imposto Seletivo, com uma taxação superior à
alíquota de referência. Até a noite desta quarta, a previsão era de que as
proteínas bovinas e de frango teriam uma taxação parcial, equivalente a 40% da
alíquota de referência. Na terça 9, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad (PT), chegou a sugerir como solução para impasse aumentar
o cashback para pessoas que não conseguem pagar o “valor cheio” dos
produtos.
O cashback é
um mecanismo da reforma tributária por meio do qual o Estado devolverá parte do
imposto pago por famílias de baixa renda. A devolução se destina às famílias
com renda per capita de até meio salário-mínimo e tomará como base praticamente
todo o consumo de bens e serviços realizado por essas famílias.
Além
das proteínas, os itens da cesta básica com alíquota zero são:
A alíquota zerada ainda englobará ainda:
ovos
da subposição 0407.2 da NCM/SH;
produtos
hortícolas (exceto cogumelos e trufas);
frutas
frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes; e plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e
cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais.
Produtos
de cuidados básicos para a saúde menstrual também terão alíquota zero. A
lista inclui absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores
menstruais.
O
Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma
série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Deputados e
senadores têm, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados
a setores e produtos.
O
principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco
tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre
os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) / estadual/municipal
(com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS.
A
projeção atual é que a alíquota de referência da CBS e do IBS fique em 26,5%.
Uma
das novidades do texto aprovado pela Câmara nesta quarta em comparação com o
parecer do grupo de trabalho da Casa, divulgado na semana passada, foi a
inclusão de uma alíquota com redução de 30% para os planos de saúde de animais
domésticos
Fonte Carta Capital
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