O Supremo Tribunal Federal julgará entre 2 e 9 de agosto, no plenário
virtual, um recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela anulação
do voto da ministra Rosa Weber (aposentada) na ação que pode descriminalizar o
aborto até a 12ª semana de gestação.
A CNBB aponta supostas razões processuais para justificar o pedido e
sustenta que a Corte incluiu a ação em pauta, em setembro passado, sem observar
“o prazo mínimo de 48 horas para o envio de mídia de sustentação oral.
Rosa proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização do aborto.
Logo na sequência, Luís Roberto Barroso pediu destaque, ou seja,
levou o caso para o plenário presencial. Segundo a CNBB, porém, o destaque
teria aparecido antes do voto de Rosa no sistema.
Agora, cabe ao próprio Barroso, atual presidente do STF, escolher uma
data para retomar a votação. Em 22 de junho, ele afirmou ter
interrompido o julgamento porque a sociedade brasileira ainda não consegue
fazer a distinção entre ser contra a interrupção da gravidez e prender mulheres que
passam pelo procedimento
“Há, como todos sabem, uma ação no STF sobre o tema, em que eu pedi
vista, porque neste momento a gente não tem condições de fazer prevalecer
a posição que me parece boa, até por uma falta de apoio na sociedade em geral”,
disse o ministro durante o Brazil Forum UK, na Universidade de Oxford (Reino
Unido).
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