A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (4) e tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu sob acusação docrime de calúnia por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece falando a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". As informações são da Folha de São Paulo.
Votaram
neste sentido os cinco integrantes da turma: a relatora, Cármen Lúcia, e os
ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Moro
foi denunciado no caso em abril do ano passado após o vídeo ter se espalhado na
internet.
A
filmagem mostra o ex-magistrado em uma festa junina conversando com outras
pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: "Está subornando o velho".
Moro, então, responde: "Não, isso é fiança. Instituto para comprar um
habeas corpus do Gilmar Mendes".
Aos
ministros, nesta terça-feira, o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, afirmou
que a declaração foi uma "expressão infeliz reconhecida por mim nessa
tribuna, e por ele também, num ambiente jocoso, de festa junina".
"Em
nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem
imenso respeito, de vender sentença", disse o advogado, que pediu a
absolvição sumária do senador.
Ao
votar, Cármen afirmou que estão presentes na denúncia os requisitos necessários
para a instalação de processo criminal contra o senador.
"[Como]
Está presente na denúncia comportamento típico, com indícios de autoria e
materialidade delitiva, a ação penal deve ser instaurada com recebimento da
denúncia, o que me parece ser o caso dos autos", disse a ministra.
Ela
afirmou que não há indícios de que as declarações de Moro estejam protegidas
pela imunidade parlamentar.
"Consolidou-se
na jurisprudência do Supremo sobre declarações feitas fora do Congresso
Nacional que a imunidade não é absoluta", afirmou a ministra.
Dino,
que votou logo depois de Cármen, afirmou que a menção a Gilmar Mendes pelo
ex-juiz da Operação Lava Jato "não foi uma escolha aleatória".
"O
ministro Gilmar Mendes julgou por diversas vezes, de modo restritivo, ações
penais conduzidas pelo então magistrado Sergio Moro", afirmou Dino.
Zanin,
o terceiro a participar da votação, teve uma série de embates públicos com
Sergio Moro quando advogava para o presidente Lula (PT) nas ações da Lava Jato.
A
denúncia contra Moro foi apresentada no ano passado foi assinada por Lindôra
Araújo, vice do então PGR Augusto Aras. Ela pediu que o senador seja condenado
à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.
Na
época, Moro se pronunciou sobre o caso no Senado. Ele afirmou ter sido pego de
surpresa pela denúncia, sem que tivesse sido ouvido, e criticou o que chamou de
"açodamento" da PGR. A Procuradoria era comandada por Augusto Aras.
A
ministra Cármen Lúcia relata a denúncia, segundo a qual Moro atribuiu ao
ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de
habeas corpus.
Para
Lindôra, ao imputar falsamente a prática do crime a ministro do STF, o senador
agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra de Gilmar, tentando
desacreditar a sua atuação como magistrado.
A
representante da PGR disse ainda que o ex-juiz proferiu a frase em público,
"na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo
gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que
tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na
imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores".
Há
duas semanas, em outro caso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por
unanimidade rejeitar recursos que pediam a cassação do senador.
A
decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Moraes, que completou o
placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados
de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava
Jato.
Em
abril, Moro se reuniu com Gilmar em um movimento para estreitar a relação com o
STF e tentar evitar um revés no julgamento da corte eleitoral.
Essa
não foi a primeira derrota de Moro no STF. Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a
magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com
quem se desentendeu isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020.
Já
em 2021, o Supremo o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz
federal contra o ex-presidente Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos
casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.
Diferentes
pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de
Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações
telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras
medidas investigativas e divulgação de grampos.
A
posse de Moro como ministro de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos
entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados
por outros veículos de imprensa, que expuseram a proximidade entre Moro e os
procuradores da Lava Jato.
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