O
Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional da
Educação (CNE) que define que cursos de formação para professores, como as
licenciaturas, terão de ser oferecidos com 50% de carga horária presencial. A
educação a distância (EAD) para formar docentes no País tem crescido nos
últimos anos, mas especialistas questionam sua qualidade.
O
documento havia sido aprovado no CNE e aguardava homologação do ministro Camilo
Santana para começar a valer. A maior parte das associações de faculdades de
EAD criticou o novo limite de aulas a distância e apontou dificuldades para
seguir o modelo. O governo de São Paulo também alegou que teria de fechar os
cursos de formação de professores a distância da Universidade Virtual do Estado
de São Paulo (Univesp) caso a nova regra fosse homologada.
Apesar
dos pedidos de mudança, o parecer e a resolução que o acompanha foram mantidos
na íntegra. A homologação foi publicada na segunda, 27, no Diário Oficial da
União. O texto dá dois anos para que as instituições se adaptem.
Camilo
vinha se posicionando contra os cursos não presenciais, especialmente na
formação de professores, desde 2023, e disse que os que são 100% EAD deveriam
acabar. O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial
em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica
atualiza outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre formação de docentes. Ao
detalhar a carga horária do currículo da formação inicial de professores, de
3,2 mil horas no total, diz que: as 880 horas para formação geral podem ser
feitas de forma presencial ou a distância; das 1,6 mil horas destinadas ao
aperfeiçoamento específico na área em que vai ensinar, 880 horas precisam ser
presenciais pelo menos (720 horas poderiam em EAD); as 400 horas destinadas a
estágios devem ser presenciais; as 320 horas destinadas a atividades de
extensão em escolas devem ser presenciais.
Somadas
as horas, do total de 3,2 mil, há a possibilidade de 1,6 mil serem oferecidas
em EAD, ou seja 50%. Até então, não havia regras claras e efetivas sobre isso
na formação de professores. Ao Estadão, o presidente do CNE, Luiz Curi,
elogia a homologação por se tratar de “política pública estratégica para o
Brasil”.
EM
ALTA. O crescimento na oferta de cursos EAD ocorre no País desde os anos
2000. O ritmo de criação de cursos subiu a partir de 2018, impulsionado pelo
decreto do presidente Michel Temer (MDB) no ano anterior, que flexibilizou a
abertura de polos de EAD. As graduações cresceram 700% entre 2012 e 2022, diz o
MEC.
Em
dezembro, uma portaria do MEC suspendeu os processos de autorização de novos
cursos a distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as
licenciaturas. Foram ainda paralisados os pedidos de credenciamento de
instituições de ensino superior que quisessem oferecer cursos a distância, mas
não obtiveram conceito 4 (numa escala de zero a 5) na avaliação federal.
A
Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) disse em nota que o
projeto “inviabilizará a oferta de cursos de licenciatura a distância no
Brasil, provocando, consequentemente, apagão no número de professores formados
nos próximos anos no País”.
O
secretário paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, também
disse não ser possível se adaptar à nova norma. “Não tem condições de oferecer
50% presencial”, disse sobre os cursos da Univesp, que formou em 2023 cerca de
5 mil professores.
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