Os
juízes de direito do Paraná, que têm frequentado o noticiário não na condição
de provedores de justiça, mas cada vez mais associados a termos como
“penduricalho” e outras palavras pejorativas, voltam a chamar a atenção geral
com questões que não têm nada a ver com a ciência do Direito. Os magistrados
paranaenses, segundo o Conselho Nacional de Justiça, estão entre os mais bem
pagos do Brasil, com quase R$ 70 mil de salário médio por mês – ou até R$ 200
mil, e mais ainda, quando entram com pedidos de indenização, de ajuste sobre
“atrasados”, de compensação por isso e mais aquilo.
Agora,
também querem que os valores dos adicionais que recebem sejam mantidos em
sigilo, como uma espécie de segredo de Estado. O sindicato da categoria – pois
na prática os juízes brasileiros de hoje se tornaram uma “categoria” e dispõem
de sindicatos para defender os seus interesses materiais – reivindica do
Tribunal de Justiça do Paraná, aí, um privilégio que não é permitido por lei a
nenhum servidor público brasileiro.
A
razão disso é óbvia: se o cidadão é funcionário público, sua remuneração também
tem de ser pública, levando-se em conta que é o público, justamente, quem paga
cada tostão dessa conta. Mas o sindicato em questão, a Associação dos
Magistrados do Paraná, acha que os seus associados têm o direito de esconder o
valor dos “penduricalhos” que recebem do pagador de impostos.
Os
motivos alegados pelos juízes para exigir essa anomalia estão entre os mais
assombrosos que o setor já apresentou para reivindicar algum benefício em seu
próprio favor. A divulgação dos salários reais dos magistrados pela imprensa,
segundo a associação, pode causar “máculas” na reputação dos juízes – e até pôr
“em risco” a segurança deles próprios e de suas famílias.
“Máculas”?
Como assim? Mácula é uma coisa muito ruim. Se a remuneração dos juízes, como
eles sustentam o tempo todo, é justa, legal e meritória, por que seria uma
mancha, ou uma vergonha, que o público saiba os valores pagos? Os dirigentes da
associação também falam em “ruídos”. De novo: se está tudo certo não há motivo
para “ruídos”. Ou os juízes acham que não está tudo certo com a sua
remuneração, e por isso querem esconder o que ganham?
Os
magistrados do Paraná não exigem apenas salários secretos. Querem também que
seus nomes sejam simplesmente retirados do Portal da Transparência – onde todas
as informações sobre gastos do Estado podem ser acessadas pelo cidadão, ou por
quem tenha os meios e a estrutura para exercer esse direito civil. Em vez dos
nomes pedem que apareça só o número de matrícula do juiz.
Pior
que tudo, a associação quer que sejam exigidos o nome e o CPF da pessoa que
fizer consultas sobre a remuneração dos juízes – na prática uma ameaça direta
ao cidadão. Os Ministérios Públicos estaduais já fazem isso, sem amparo em
nenhuma lei ora em vigor. Por que os juízes paranaenses deveriam se privar
desta arma de represália? É, no fundo, a grande marcha rumo à insensatez que
está em curso no Sistema Judiciário brasileiro.
Fonte: Gazeta
do Povo
(*) José Roberto Guzzo,
mais conhecido como J.R. Guzzo, é um jornalista brasileiro, colunista dos
jornais O Estado de São Paulo, Gazeta do Povo e da Revista Oeste, publicação da
qual integra também o conselho editorial.
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