Os
16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres no Brasil em 867 municípios
passam a contar com uma atuação maior e mais integrada com estados e
municípios, além de maior cooperação internacional, com a publicação, no Diário
Oficial da União, do Decreto Nº 12.038, que institui a Política Nacional de
Fronteiras (PNFron) e seu Comitê Nacional. A promoção da segurança,
desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e
proteção social são os principais objetivos para a criação da política.
Um
comitê formado por representantes de órgãos do governo será responsável pela
articulação com a sociedade civil, além da elaboração de estratégia para toda a
extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.
A
iniciativa se propõe a contribuir para um Brasil mais próspero, inclusivo e
soberano, além de reforçar as fronteiras de aproximação, cooperação e
integração, dar respostas à sociedade em questões de fronteiras que se refletem
em todo o país e permitir a abrangência de espaços seguros, integrados,
desenvolvidos e sustentáveis. Além disso, contribuir para a integração de uma
governança de políticas transversais relativas às fronteiras; e aprimorar a
integração regional e a cooperação internacional.
A
secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo,
afirma que o órgão atua na faixa de fronteira há bastante tempo. “A Política
Nacional de Fronteiras, que foi instituída hoje, vem corroborar a atuação do
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional com vistas ao
desenvolvimento dessa região que é tão peculiar. A política tem um foco muito
grande nas questões de segurança e é estritamente necessária, porque um
território inseguro é um território que tem dificuldade de se desenvolver e,
para isso, ela está diretamente associada à nossa atuação”, disse.
Segundo
a secretária, o ministro do MIDR, Waldez Góes, subscreve também esse decreto,
que tem uma participação intensiva do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República. “A governança da Política de Fronteiras é
multissetorial e dialoga com diversas frentes, como os setores de educação,
saúde e economia. Os esforços são complementares e se somam em um propósito
maior, que é desenvolver as fronteiras do Brasil, especialmente a fronteira
oeste”, explicou Adriana Melo.
Mecanismos
de cooperação
Para
acompanhar a implementação e a evolução da PNFron, representantes de 25
ministérios e agências irão compor o Comitê Nacional, que terá, entre outras
atribuições, coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras e
propor mecanismos de cooperação entre órgãos e entidades governamentais, o
setor privado e a sociedade civil.
O Comitê também irá promover a articulação e a cooperação com foco em áreas como justiça e segurança pública; defesa, inteligência e combate aos ilícitos transnacionais; preservação do meio ambiente e mitigação das mudanças climáticas; desenvolvimento sustentável; turismo, esporte e cultura; e proteção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas fronteiras.
Fonte: Brasil 61, com informações MIDR
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