As
Eleições Municipais 2024 ocorrem no dia 6 de outubro. E, no dia do pleito, os
eleitores devem se atentar aos documentos permitidos para exercer o direito de
votar.
Segundo
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia, o eleitor deve comprovar a identidade por
meio de documentação oficial com foto. Sendo assim, sim, é possível votar sem
apresentar o título de eleitor.
Confira
quais são os documentos aceitos para votar:
Identidade
(RG);
Carteira
de motorista (CNH);
Certificado
de reservista;
Passaporte;
Carteira
de trabalho;
Carteira
de categoria profissional reconhecida por lei.
Já
os documentos que não aceitos para votar são:
Certidão
de nascimento
Certidão
de casamento
O
coordenador geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e
Político (Abradep), Bruno
Andrade, destaca a importância do documento com foto para garantir a segurança
na identificação do eleitor no dia do pleito.
“Caso
a biometria não seja lida ou caso a pessoa ainda não tenha a coleta da
biometria da Justiça Eleitoral, é importante esse documento oficial com foto
para ter a certeza de que aquele eleitor que está se colocando para votar é
mesmo aquele que está habilitado na urna”, menciona.
Votar
apenas com o título físico não é permitido
O
eleitor também não pode votar apenas com o título de eleitor em mãos, pois o
documento físico não possui foto. Nesse caso, é necessário apresentar documento
de identificação oficial com foto.
O
especialista Bruno Andrade frisa que, atualmente, o documento “simboliza o ato
de se inscrever como eleitor, de participar da cidadania, de ter os seus
direitos políticos”. Ele explica o papel do título de eleitor para o exercício
da cidadania.
“O
documento título de eleitor não é obrigatório para votar, mas ele é obrigatório
no país para exercer a cidadania. Então a Constituição obriga que a pessoa
tire o título de eleitor. O título de eleitor é fundamental para ter a
cidadania, para se habilitar como eleitor e poder votar. E o documento hoje é
visto mais como um símbolo de emancipação, de democracia. Alguns jovens
impunham o título em algumas manifestações”, diz.
O
especialista acrescenta, ainda, que o título de eleitor tem a função de
localizar o eleitor no dia da votação – já que contém informações sobre a zona
e seção eleitoral do eleitor.
O
TSE informa que é possível obter o local de votação mediante o número do
título, por meio de consulta ao local de votação no Portal do TSE ou, ainda,
pelo e-Título.
Biometria
O
e-Título, aplicativo móvel da Justiça Eleitoral, também pode ser utilizado para
identificação para votar. Essa modalidade de identificação do eleitor só é
aceita caso o perfil no e-Título tenha foto.
A
presença da foto no e-Título só ocorre se a pessoa tiver feito, previamente, o
cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, caso a fotografia
não apareça na versão digital, o eleitor também precisa apresentar um documento
oficial com foto na hora de votar.
Eleições
2024
O
primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno – que
pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições para
prefeito – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação em ambos
os turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).
No
primeiro turno, candidatas e candidatos concorrem aos cargos de prefeito,
vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Neste ano,
mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas.
Fonte: Brasil 61
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