Foto ilustrativa
A taxação
em 20% de compras online no valor de até 50 dólares feitas em sites
internacionais por consumidores brasileiros terá um efeito amargo para
empresas nacionais que importam produtos estrangeiros para revender no país.
Essa é a análise do tributarista Guilherme Di Ferreira, head da área
tributária do Lara Martins Advogados.
Segundo
ele, após a medida passar a vigorar no Brasil, empresas que importam estes
produtos que estão no escopo da proposta, vão sofrer uma concorrência acirrada
na briga por consumidores finais, uma vez que terão que pagar o imposto federal
em relação à essas importações e, consequentemente, repassar
este custo ao valor global do produto em revenda. O que não vai
acontecer com o consumidor final brasileiro que decida manter a prática em
comprar em sites internacionais, mesmo pagando o tributo.
"As
empresas brasileiras não conseguirão concorrer com as compras de pessoas
físicas em sites estrangeiros, porque elas terão que repassar o valor da
tributação e, além disso, colocar sua margem de lucro e seu custo, o que trará
muita onerosidade para o valor final do produto", destaca o especialista.
Diante
desse cenário desfavorável, Di Ferreira afirma que as importadoras brasileiras
terão que usar de várias estratégias para se manter no mercado e conquistar
clientes. "Então, as empresas brasileiras terão que mostrar outras
oportunidades, como agilidade da entrega do produto, já existir o produto a
pronta entrega ou tentar comprar volumes maiores para reduzir o valor global
para revenda", acrescentou.
Tributo
Já
em relação à empresas internacionais que vendem seus produtos ao Brasil por
meio de seus sites eletrônicos, o tributarista explica que elas também serão
mais controladas, da mesma forma que as brasileiras e os consumidores finais,
em relação às vendas para o país.
Ele
também afirma que, com a taxação, empresas como Shopee, Shein e Ali Express,
que detêm grande público consumidor no Brasil, terão que encontrar estratégias
para não perder clientes por conta da cobrança do imposto. "Ou terão que
reduzir a sua taxa de lucro para que compense o valor da nova tributação ou
então levar descontos no valor final do produto, para que seja atrativo
para o consumidor final brasileiro continuar fazendo suas compras em sites
internacionais", avaliou.
Impacto
Quando
se olha para o consumidor final, Di Ferreira ressalta que o impacto natural
será o aumento do valor final que será pago naquela compra. "Ele não
vai estar pagando mais no produto, mas estará pagando mais tributos. Então, ele
estará gastando mais para o mesmo produto e isso leva a um impacto
consequente, que será a opção do consumidor de deixar de consumir aquele
produto", analisou.
"Possivelmente,
os consumidores não irão adquirir os produtos vendidos aqui no Brasil, pois os
produtos terão um valor muito mais elevado e, até mesmo pode ser que os
consumidores continuarão a fazer suas compras internacionais, pois mesmo com
uma tributação maior o produto será mais barato do que o mesmo produto vendido
no Brasil", observou Guilherme.
'Malha
fina'
O
especialista em direito tributário Asafe Gonçalves aponta que a cobrança
de fato do tributo somente será feita se o produto estrangeiro for fiscalizado
na Receita Federal.
"Se
a Receita Federal pegar algum lote desse, de remessa que tá vindo de fora, ela
pode aplicar a taxação e aí vai ficar a critério do contribuinte se ele vai
manter ou não o produto e se vai valer a pena ou não pagar aquela taxa",
afirmou.
Di
Ferreira tem posicionamento semelhante. Segundo ele, as implicações do ponto de
vista jurídico a empresas brasileiras e consumidores finais brasileiros é que
não mais conseguirão deixar de pagar os tributos relativos às compras
internacionais, pois agora o governo terá um maior controle de quais compras
acontecem e qual o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, está fazendo essa
compra e se está sendo feita para revenda ou para consumo final. "De
toda a forma será taxado, sintetiza.
Fonte: Brasil 61
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