A
ação apresentada pela entidade pede a suspensão do primeiro leilão público da
Conab, na próxima quinta (6), para a compra do cereal importado, e pede
explicações ao governo sobre a medida - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)
A
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou, nesta
segunda-feira (3/6), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a
decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. A medida adotada
pelo Executivo tem como objetivo impedir aumento exorbitante dos preços e até a
falta do grão em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul.
A Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela entidade pede, entre
outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), na próxima quinta (6), para a compra do cereal
importado, e pede explicações ao governo sobre a medida.
Na ação, a CNA ressalta que 84% da área plantada do Estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento. “Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga)”, reforça a entidade.
A confederação
alega ainda que a importação pode afetar o setor produtivo, "com potencial
de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores
locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda,
comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem”, se
referindo à tragédia no Rio Grande do Sul.
E que as duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, editadas pelo governo, são inconstitucionais. A previsão é de que ocorra a importação de até um milhão de toneladas do produto.
A
CNA alega, também, na ação, que os produtores não foram ouvidos pelo
governo antes que a medida fosse anunciada.
“Não
só os sindicados locais, mas também a Federação da Agricultura do Estado do Rio
Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA detêm informações técnicas relevantes e
dados de produção e colheita do arroz que demonstram que o risco de
desabastecimento não existe, e que a política de importação do arroz se
revelaria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado."
Com informações do Correio Brasiliense
Não deixe de curtir nossa
página Facebook e
também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário