(*) Taciano Medrado
Manobra jurídica sem eficácia
Em
mais uma cartada, o ex-prefeito Isaac Carvalho tentou reverter a sua situação
perante a justiça impetrando um pedido de Liminar, através de seu advogado, onde solicitava
a reabertura do processo com a alegação de que os secretários municipais, à época,
eram os ordenadores das despesas elencadas no processo, que teria transitado em
Julgado. Na decisão o Juiz negou provimento ao pedido do ex-prefeito.
A decisão
Decisão
publicada pela Justiça na data de ontem 5 de junho de 2024 e assinada pelo Juiz
de Direito, José Goes Silva Filho, da 1ª Vara de fazenda Pública de Juazeiro, INDEFERIU um pedido de liminar
encaminhado pela defesa do ex-prefeito Isaac Carvalho (PT).
Na
decisão o Juiz escreveu:
“O Autor ajuizou a
presente ação com pedido de tutela embutido na inicial, aonde requereu de
imediato que fosse ouvido do MP, o que foi deferido, tendo sido oferecido o
parecer de ID 446373115.
O acolhimento do pedido de tutela provisória/urgência pressupõe a presença cumulativa de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015.
Em razão deste Juízo
não vislumbrar tais pressupostos bem assim que o pedido se confunde com o
mérito INDEFIRO tal pedido, devendo ser aguardado o prazo da resposta do Réu
para prosseguimento das demais fases processuais. P. I.
Cumpra-se. JUAZEIRO/BA,
5 de junho de 2024.
José Goes Silva Filho -
Juiz de Direito”, decidiu.
Pelo visto a situação do pré-candidato Isaac Carvalho, pode não passar de pré, visto já que as decisões são todas contra ele, o que, supostamente, o manterá inelegível para concorrer nas próximas eleições do dia 06 de outubro.
O Outro lado
Em
nota enviada a imprensa a assessoria jurídica do ex-prefeito e pré-candidato, Isaac
Carvalho (PT), informa que já entrou com recurso neste processo e está
totalmente otimista quanto a um desfecho favorável. "É preciso destacar
que não houve decisão no julgamento do caso. O juiz negou o pedido de
liminar".
Segundo
a assessoria, "Isaac está tranquilo e tem convicção na viabilidade
jurídica, política e eleitoral da sua candidatura".
(*)
Professor e Analista político
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