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Escritura pública em
Cartório de Notas, que registrou crescimento de 91% no ano passado, estabelece
regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos
Comemorar
o Dia dos Namorados no dia 12 de junho pode ser privilégio de quem já encontrou
um parceiro para dar início a um relacionamento amoroso, mas também pode ser o
momento ideal para começar um romance. Fato é que números dos Cartórios de
Notas da Bahia mostram que 2023 registrou um recorde de Contratos de Namoro
realizados entre casais brasileiros. Segundo levantamento realizado pelo
Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), entre 2016 e 2024 foram
realizados 102 Contratos de Namoro em Cartório, um aumento percentual de mais
91% em 2023.
Ato
jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar
a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência
pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família -, o Contrato
de Namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a
relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de
término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou
demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já
estabelecido ou herdeiros de outras relações.
“Essa
prática, que vem ganhando espaço no Brasil, é uma forma de deixar claro, de
maneira legal e documentada, que as partes envolvidas possuem apenas interesses
afetivos e não há intenção de constituir família”, esclarece Giovani
Gianellini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA). “O
acordo é elaborado em um Cartório de Notas, perante um tabelião. Dessa forma,
ele se torna uma prova sólida e irrefutável da vontade das partes envolvidas em
caso de eventual questionamento judicial. Ou seja, é uma maneira segura de
garantir que não haja dúvidas ou mal-entendidos quanto às intenções do casal”,
completa.
O Contrato de Namoro também pode ser utilizado para estabelecer regras para a relação, como no caso do jogador Endrick, do Palmeiras, e sua namorada, a modelo Gabriely Miranda, que proibia qualquer tipo de vício, mudança drástica de comportamento e obrigatoriedade de dizer “eu te amo”. Mas também pode trazer regras mais claras quanto aos pertences do casal, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming e guarda de animais de estimação.
O
contrato de namoro também é um importante instrumento jurídico para solteiros e
divorciados que já contam com algum patrimônio conquistado e, ao entrarem em um
relacionamento amoroso, querem garantir que não serão expostos, nem seus
herdeiros, a eventuais disputas judiciais caso a relação chegue ao fim. Nesse
sentido, o ato feito em Cartório de Notas passa a ser um instrumento excelente
para esclarecer a natureza da relação e, assim, salvaguardar os direitos de
cada um dos envolvidos.
Para
realizar o Contrato de Namoro, que também pode ser feito online, por
videoconferência, os namorados devem estar com seus documentos pessoais, que
serão conferidos pelo tabelião de notas, de comprovação de patrimônios que
queiram deixar registrados na escritura pública, assim como ajustarem as
cláusulas do documento. O prazo sugerido para vigência do contrato é de um ano,
mas pode ser postergado, caso seja de interesse do casal, inclusive
determinando a data do início da relação. O contrato de namoro será feito
no ato, com rapidez e sem burocracia. O valor da escritura de um contrato
de namoro é definido por lei estadual. (R$304,30).
Sobre
o CNB/BA - Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
O
Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) é uma organização sem fins
lucrativos que tem como objetivo a representação institucional do notariado baiano
perante os órgãos públicos, entidades privadas e comunidade em geral. Sua
missão é estimular a união, a ética entre os associados, além de promover o
aperfeiçoamento da atividade notarial, visando maior interesse dos seus
usuários, em consonância com a legislação em vigor. Seu objetivo é ser uma
referência estadual de entidade de classe e transmitir eficácia em suas ações.
Os valores da instituição envolvem a transparência na gestão, o desenvolvimento
das pessoas e o respeito às normas oficiais e internas.
Assessoria
de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil
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